Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (31 de 243)

24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8000193-14.2023.8.05.0144
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8000193-33.2026.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8000194-59.2017.8.05.0095
  TJBA · Apelação cível · 23/10/2026
• 8000194-10.2021.8.05.0066
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8000194-09.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 8000194-75.2024.8.05.0269
  TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 8000195-57.2017.8.05.0220
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 05/10/2026
• 8000195-10.2018.8.05.0095
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8000195-77.2019.8.05.0126
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8000195-60.2024.8.05.0172
  TJBA · Recurso inominado cível · 15/09/2026
• 8000195-72.2026.8.05.0016
  TJBA · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 8000196-77.2021.8.05.0260
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 8000197-48.2019.8.05.0255
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 07/10/2026
• 8000197-34.2021.8.05.0043
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026
• 8000197-58.2021.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8000197-46.2023.8.05.0081
  TJBA · Petição cível · 04/09/2026
• 8000198-71.2019.8.05.0016
  TJBA · Petição cível · 23/09/2026
• 8000198-46.2023.8.05.0076
  TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 8000200-27.2020.8.05.0074
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 8000200-48.2023.8.05.0033
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 8000200-33.2023.8.05.0135
  TJBA · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 8000200-23.2024.8.05.0224
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8000200-51.2025.8.05.0268
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 8000201-51.2021.8.05.0276
  TJBA · Ação popular · 09/10/2026
• 8000201-77.2022.8.05.0062
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8000201-82.2023.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8000202-91.2015.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 8000202-73.2016.8.05.0094
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 8000202-33.2017.8.05.0193
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026
• 8000202-36.2021.8.05.0276
  TJBA · Ação popular · autora · 22/10/2026
• 8000202-38.2025.8.05.0230
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 8000203-76.2015.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8000203-97.2017.8.05.0199
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8000203-98.2023.8.05.0066
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8000203-85.2023.8.05.0135
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 8000203-95.2025.8.05.0206
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 8000203-06.2025.8.05.0268
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8000203-31.2026.8.05.0022
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 8000204-50.2016.8.05.0221
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8000204-11.2016.8.05.0234
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000204-80.2020.8.05.0101
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 8000204-89.2022.8.05.0043
  STJ · Agravo em recurso especial · 04/11/2026
• 8000204-96.2025.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8000204-22.2026.8.05.0020
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026
• 8000204-59.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8000205-94.2025.8.05.0067
  TJBA · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 8000205-07.2026.8.05.0117
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8000206-12.2026.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8000207-93.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8000207-94.2026.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8000208-26.2021.8.05.0023
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8000208-52.2021.8.05.0079
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8000208-36.2024.8.05.0018
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 8000208-57.2024.8.05.0108
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8000209-49.2020.8.05.0248
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8000209-47.2026.8.05.0213
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8000210-28.2023.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8000210-42.2025.8.05.0027
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026
• 8000211-28.2016.8.05.0161
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8000212-39.2018.8.05.0065
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 8000212-59.2021.8.05.0089
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8000212-39.2025.8.05.0018
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8000212-70.2025.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8000212-48.2026.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8000213-19.2020.8.05.0044
  TJBA · Remessa necessária cível · autora · 26/10/2026
• 8000213-88.2024.8.05.0105
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 8000213-13.2025.8.05.0054
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8000213-32.2025.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 8000214-76.2019.8.05.0193
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8000214-60.2020.8.05.0090
  TJBA · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 8000215-88.2024.8.05.0095
  TJBA · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 8000215-11.2025.8.05.0077
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 8000215-07.2026.8.05.0261
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8000216-89.2019.8.05.0211
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8000216-78.2022.8.05.0019
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026
• 8000216-02.2023.8.05.0227
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 8000216-65.2025.8.05.0054
  TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 8000216-62.2026.8.05.0076
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 8000217-93.2015.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8000217-32.2018.8.05.0010
  TJBA · Petição cível · 04/09/2026
• 8000217-74.2019.8.05.0211
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8000217-12.2019.8.05.0264
  TJBA · Regularização de registro civil · 09/09/2026
• 8000218-65.2020.8.05.0036
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8000218-85.2022.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8000218-45.2023.8.05.0235
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8000218-18.2026.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8000219-05.2025.8.05.0253
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8000219-23.2026.8.05.0268
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8000220-42.2025.8.05.0268
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8000221-93.2019.8.05.0023
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8000221-78.2021.8.05.0264
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8000221-35.2024.8.05.0212
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8000222-02.2016.8.05.0050
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 8000222-72.2024.8.05.0033
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8000222-44.2026.8.05.0149
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026
• 8000223-86.2019.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 8000223-43.2026.8.05.0112
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 8000224-69.2020.8.05.0231
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026
• 8000224-44.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 8000225-67.2019.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo