Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (30 de 243)
24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000164-03.2020.8.05.0165
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000164-57.2021.8.05.0265
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000164-59.2022.8.05.0253
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 24/09/2026 - 8000164-63.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8000165-81.2016.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 8000165-03.2016.8.05.0076
TJBA · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 8000165-92.2022.8.05.0043
TJBA · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 8000165-73.2023.8.05.0135
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000165-57.2026.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8000166-49.2015.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8000166-22.2021.8.05.0105
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8000166-92.2021.8.05.0211
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8000167-34.2015.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 8000167-42.2020.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 8000167-63.2022.8.05.0269
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8000167-78.2024.8.05.0112
TJBA · Ação civil pública cível · 16/09/2026 - 8000167-56.2026.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000167-14.2026.8.05.0240
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 8000168-95.2018.8.05.0234
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 8000168-21.2019.8.05.0021
TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 8000168-33.2019.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000168-57.2025.8.05.0135
TJBA · Ação civil coletiva · 26/10/2026 - 8000169-87.2017.8.05.0243
TJBA · Ação civil pública cível · 21/10/2026 - 8000169-25.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8000170-75.2022.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000170-10.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8000171-79.2020.8.05.0040
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8000171-59.2022.8.05.0218
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8000171-96.2023.8.05.0065
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 05/11/2026 - 8000171-85.2025.8.05.0046
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8000172-56.2015.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8000172-13.2019.8.05.0036
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 8000172-85.2020.8.05.0033
TJBA · Petição cível · 14/09/2026 - 8000172-62.2022.8.05.0212
TJBA · Petição cível · 11/09/2026 - 8000172-37.2024.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 8000172-61.2026.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000172-70.2026.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000173-14.2015.8.05.0076
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 8000173-76.2017.8.05.0065
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 - 8000173-37.2018.8.05.0099
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 - 8000173-35.2023.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000173-85.2024.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000173-19.2025.8.05.0058
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000173-54.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000174-96.2015.8.05.0076
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 8000174-26.2015.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8000174-20.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 8000174-39.2026.8.05.0035
TJBA · Petição cível · autora · 09/10/2026 - 8000174-91.2026.8.05.0244
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8000175-11.2015.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8000175-66.2019.8.05.0068
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026 - 8000175-97.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000175-67.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000176-88.2023.8.05.0269
TJBA · Petição cível · 27/10/2026 - 8000176-37.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000176-42.2026.8.05.0024
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8000177-63.2017.8.05.0211
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8000177-29.2018.8.05.0211
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 8000177-80.2020.8.05.0139
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8000178-85.2017.8.05.0134
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000178-13.2019.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000178-07.2024.8.05.0016
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 8000178-76.2025.8.05.0111
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000178-12.2026.8.05.0024
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026 - 8000178-14.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000179-44.2015.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000179-46.2023.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8000179-43.2025.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 8000180-06.2015.8.05.0076
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 8000180-14.2016.8.05.0062
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8000180-36.2025.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000181-45.2017.8.05.0197
TJBA · Ação civil pública cível · 01/09/2026 - 8000181-09.2019.8.05.0251
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8000181-12.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000182-37.2019.8.05.0075
TJBA · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 8000182-10.2023.8.05.0265
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 8000183-81.2019.8.05.0120
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000183-34.2025.8.05.0197
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8000184-16.2022.8.05.0135
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 8000184-57.2024.8.05.0228
STJ · Agravo em recurso especial · 03/11/2026 - 8000184-42.2025.8.05.0254
TJBA · Ação civil pública cível · 12/10/2026 - 8000185-37.2020.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000186-74.2016.8.05.0109
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000186-96.2020.8.05.0024
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 29/10/2026 - 8000186-50.2025.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8000187-17.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8000187-05.2026.8.05.0046
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000188-20.2018.8.05.0062
TJBA · Remessa necessária cível · 04/09/2026 - 8000188-34.2024.8.05.0248
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000189-39.2022.8.05.0070
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 - 8000189-84.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 8000189-87.2025.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 8000189-61.2026.8.05.0082
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000190-24.2015.8.05.0117
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000190-35.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000190-71.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000192-97.2018.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 11/09/2026 - 8000192-14.2023.8.05.0246
TJBA · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 8000192-02.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000193-58.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo