Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (29 de 243)

24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8000127-59.2025.8.05.0016
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8000128-85.2022.8.05.0101
  TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 8000128-75.2025.8.05.0135
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 8000128-31.2026.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8000129-56.2018.8.05.0151
  TJBA · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 8000129-41.2020.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000129-40.2021.8.05.0090
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026
• 8000129-44.2021.8.05.0218
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 8000129-23.2022.8.05.0246
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8000129-85.2023.8.05.0020
  TJBA · Desapropriação · 15/09/2026
• 8000129-50.2025.8.05.0009
  TJBA · Remessa necessária cível · 07/09/2026
• 8000129-65.2025.8.05.0101
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 8000130-81.2019.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8000130-21.2022.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 8000130-40.2024.8.05.0245
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8000130-46.2025.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 8000131-95.2018.8.05.0225
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 8000131-32.2024.8.05.0081
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026
• 8000131-31.2025.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8000132-79.2026.8.05.0070
  TJBA · Petição cível · 12/10/2026
• 8000133-43.2017.8.05.0276
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026
• 8000133-66.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000134-28.2017.8.05.0276
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8000134-34.2018.8.05.0101
  TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 15/09/2026
• 8000134-03.2026.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8000135-63.2019.8.05.0269
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 8000135-75.2021.8.05.0016
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 8000135-82.2025.8.05.0227
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8000135-05.2026.8.05.0112
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8000136-90.2020.8.05.0276
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8000136-98.2021.8.05.0068
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8000136-26.2022.8.05.0016
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8000136-51.2024.8.05.0082
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8000136-72.2026.8.05.0020
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 8000136-59.2026.8.05.0089
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8000137-68.2019.8.05.0225
  TJBA · Apelação cível · ré · 07/09/2026
• 8000137-12.2020.8.05.0103
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · 07/10/2026
• 8000137-90.2026.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8000137-06.2026.8.05.0134
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026
• 8000138-07.2021.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8000139-51.2021.8.05.0101
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 8000140-72.2021.8.05.0089
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8000140-31.2022.8.05.0253
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8000141-21.2017.8.05.0211
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8000141-75.2020.8.05.0062
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8000141-90.2023.8.05.0023
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 8000141-36.2024.8.05.0062
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8000142-26.2023.8.05.0201
  TJBA · Petição cível · 14/09/2026
• 8000143-25.2020.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8000143-26.2021.8.05.0251
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8000144-52.2020.8.05.0087
  TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 8000144-77.2026.8.05.0043
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8000145-56.2020.8.05.0016
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8000145-58.2021.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8000145-34.2022.8.05.0033
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8000145-58.2022.8.05.0219
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8000145-21.2025.8.05.0262
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8000146-16.2020.8.05.0089
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8000146-32.2021.8.05.0040
  TJBA · Procedimento comum cível · 13/10/2026
• 8000146-59.2022.8.05.0246
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 8000146-59.2026.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8000146-48.2026.8.05.0269
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026
• 8000147-80.2025.8.05.0200
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8000147-60.2025.8.05.0239
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8000147-11.2026.8.05.0050
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 17/09/2026
• 8000147-48.2026.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000148-16.2022.8.05.0218
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8000149-41.2017.8.05.0035
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8000149-52.2025.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8000150-55.2024.8.05.0043
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 8000150-88.2025.8.05.0150
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 8000151-59.2015.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 8000151-06.2020.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8000151-47.2022.8.05.0225
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8000152-88.2025.8.05.0043
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026
• 8000152-30.2026.8.05.0148
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8000153-39.2021.8.05.0035
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · 24/09/2026
• 8000154-97.2026.8.05.0245
  TJBA · Ação popular · 15/09/2026
• 8000155-16.2018.8.05.0196
  TJBA · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 8000155-27.2025.8.05.0016
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 8000157-18.2019.8.05.0077
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8000157-45.2022.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000157-78.2024.8.05.0065
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8000157-59.2026.8.05.0081
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8000158-89.2020.8.05.0134
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8000159-85.2022.8.05.0043
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 8000159-25.2023.8.05.0084
  TJBA · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 8000159-42.2026.8.05.0206
  TJBA · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 8000160-94.2023.8.05.0153
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 8000161-55.2022.8.05.0043
  TJBA · Remessa necessária cível · 05/11/2026
• 8000161-46.2023.8.05.0164
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8000161-08.2024.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 28/09/2026
• 8000162-87.2016.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8000162-92.2025.8.05.0024
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8000162-84.2025.8.05.0059
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 8000163-60.2021.8.05.0075
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8000163-25.2022.8.05.0043
  TJBA · Remessa necessária cível · 17/09/2026
• 8000163-78.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000163-07.2026.8.05.0230
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026
• 8000164-35.2019.8.05.0004
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo