Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (28 de 243)

24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8000092-62.2023.8.05.0051
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026
• 8000092-56.2025.8.05.0095
  TJBA · Ação popular · 09/09/2026
• 8000092-44.2025.8.05.0196
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 8000093-75.2020.8.05.0205
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8000093-29.2022.8.05.0230
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8000093-86.2026.8.05.0101
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 8000094-50.2017.8.05.0016
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000094-34.2018.8.05.0010
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 30/09/2026
• 8000094-88.2023.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026
• 8000094-44.2023.8.05.0144
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8000096-53.2017.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8000096-32.2021.8.05.0193
  TJBA · Desapropriação imóvel rural por interesse social · 02/10/2026
• 8000096-87.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 8000096-23.2026.8.05.0010
  TJBA · Petição cível · 05/11/2026
• 8000097-19.2018.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026
• 8000097-03.2021.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 30/10/2026
• 8000098-37.2017.8.05.0065
  TJBA · Ação civil pública cível · 27/10/2026
• 8000098-15.2019.8.05.0276
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 8000098-85.2022.8.05.0251
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8000099-73.2022.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000099-76.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 8000100-97.2019.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 8000100-20.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8000101-56.2018.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026
• 8000101-40.2022.8.05.0251
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 8000101-38.2025.8.05.0153
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8000103-05.2020.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8000103-80.2025.8.05.0226
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 8000103-69.2026.8.05.0089
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026
• 8000103-83.2026.8.05.0149
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8000104-33.2017.8.05.0101
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8000104-68.2021.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000104-61.2023.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000104-44.2025.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8000104-85.2026.8.05.0111
  TJBA · Apelação cível · 02/11/2026
• 8000105-77.2018.8.05.0264
  TJBA · Tutela cível · 17/09/2026
• 8000105-77.2024.8.05.0099
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 8000106-29.2018.8.05.0081
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 8000106-23.2019.8.05.0007
  TJBA · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 8000106-26.2020.8.05.0027
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8000106-72.2020.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8000106-63.2024.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8000107-97.2023.8.05.0126
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8000107-67.2025.8.05.0081
  TJBA · Petição cível · 28/10/2026
• 8000107-88.2026.8.05.0095
  TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 8000108-85.2025.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8000108-91.2026.8.05.0089
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8000109-97.2025.8.05.0255
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 8000109-58.2026.8.05.0095
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8000110-89.2017.8.05.0117
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 8000110-71.2022.8.05.0034
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 8000110-95.2024.8.05.0165
  TJBA · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 8000110-95.2026.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8000111-94.2018.8.05.0099
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8000111-64.2023.8.05.0117
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8000111-63.2024.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8000111-79.2024.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8000111-61.2026.8.05.0181
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026
• 8000111-14.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8000112-28.2019.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8000112-87.2021.8.05.0224
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8000112-39.2022.8.05.0261
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 8000113-50.2017.8.05.0018
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8000113-74.2019.8.05.0246
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8000113-62.2026.8.05.0009
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8000113-75.2026.8.05.0134
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026
• 8000115-84.2021.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8000115-78.2024.8.05.0081
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026
• 8000115-24.2026.8.05.0141
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8000115-68.2026.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8000116-08.2024.8.05.0164
  TJBA · Regularização de registro civil · 12/10/2026
• 8000116-33.2026.8.05.0133
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 8000117-96.2019.8.05.0154
  TJBA · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 8000117-05.2023.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8000117-15.2025.8.05.0016
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8000117-12.2025.8.05.0114
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8000117-61.2026.8.05.0248
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8000119-82.2025.8.05.0016
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8000119-69.2026.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000120-52.2023.8.05.0076
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8000120-57.2023.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8000121-47.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8000121-26.2026.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000122-72.2019.8.05.0040
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 8000122-52.2023.8.05.0260
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8000122-37.2025.8.05.0016
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8000123-35.2017.8.05.0070
  TJBA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 8000123-86.2022.8.05.0158
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026
• 8000124-31.2022.8.05.0139
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 8000124-52.2023.8.05.0153
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8000124-95.2023.8.05.0268
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8000124-09.2024.8.05.0253
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 8000124-56.2026.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 8000125-89.2025.8.05.0016
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8000125-93.2026.8.05.0068
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8000125-88.2026.8.05.0199
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8000126-55.2018.8.05.0231
  TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 21/10/2026
• 8000126-74.2025.8.05.0016
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8000126-91.2025.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026
• 8000127-89.2021.8.05.0213
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo