Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (27 de 243)
24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000061-95.2021.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000061-66.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000061-82.2026.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 11/09/2026 - 8000061-22.2026.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8000062-43.2016.8.05.0125
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8000062-90.2022.8.05.0106
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 8000062-29.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000062-17.2024.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000062-51.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000063-24.2016.8.05.0191
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8000064-56.2020.8.05.0033
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 8000064-04.2021.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000064-92.2022.8.05.0063
TJBA · Remessa necessária cível · 09/10/2026 - 8000064-50.2022.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000065-20.2017.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000065-21.2024.8.05.0253
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 8000065-59.2026.8.05.0056
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 8000066-83.2023.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 8000067-60.2015.8.05.0235
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 8000067-81.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8000067-14.2020.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8000068-69.2023.8.05.0104
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8000068-44.2024.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 20/10/2026 - 8000068-72.2024.8.05.0027
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8000069-34.2021.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 01/10/2026 - 8000069-38.2022.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000069-02.2026.8.05.0055
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000070-40.2022.8.05.0212
TJBA · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 8000071-11.2025.8.05.0021
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 8000071-60.2025.8.05.0134
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000072-49.2021.8.05.0081
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8000072-69.2022.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 8000072-88.2024.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000072-32.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8000072-25.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8000072-27.2026.8.05.0161
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000074-37.2016.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8000074-88.2019.8.05.0016
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8000074-90.2020.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8000074-09.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000074-18.2025.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 29/09/2026 - 8000075-15.2025.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 8000075-37.2025.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000075-25.2025.8.05.0255
TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 8000075-83.2026.8.05.0095
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8000076-96.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8000076-45.2026.8.05.0135
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000077-48.2023.8.05.0260
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8000077-47.2025.8.05.0076
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000077-66.2025.8.05.0102
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8000077-64.2026.8.05.0059
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 8000078-06.2024.8.05.0193
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8000078-25.2026.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8000079-70.2019.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000079-75.2020.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000079-10.2025.8.05.0240
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8000079-05.2026.8.05.0101
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000079-09.2026.8.05.0132
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000080-47.2017.8.05.0184
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8000081-05.2025.8.05.0070
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 - 8000081-38.2025.8.05.0156
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 23/09/2026 - 8000081-57.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000082-97.2021.8.05.0209
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8000082-26.2024.8.05.0231
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8000082-42.2026.8.05.0009
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8000083-47.2026.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8000084-75.2016.8.05.0166
TJBA · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 8000084-48.2017.8.05.0196
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8000084-41.2025.8.05.0043
TJBA · Embargos de terceiro cível · 29/10/2026 - 8000085-54.2015.8.05.0050
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 - 8000085-16.2021.8.05.0124
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000085-19.2021.8.05.0220
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000085-31.2025.8.05.0009
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8000085-38.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 11/09/2026 - 8000086-91.2020.8.05.0073
TJBA · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 8000086-02.2026.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000087-45.2016.8.05.0161
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000087-74.2020.8.05.0009
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 - 8000087-60.2024.8.05.0033
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8000087-48.2024.8.05.0231
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000087-59.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000087-11.2026.8.05.0059
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 8000087-84.2026.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8000087-60.2026.8.05.0269
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 8000088-33.2024.8.05.0231
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8000088-86.2025.8.05.0105
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 8000088-64.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000088-59.2026.8.05.0135
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 8000088-45.2026.8.05.0269
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 8000089-49.2026.8.05.0101
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8000089-26.2026.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000090-64.2018.8.05.0020
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8000090-20.2021.8.05.0033
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 8000090-03.2023.8.05.0016
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8000090-39.2026.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8000090-73.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000091-44.2017.8.05.0033
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8000091-79.2018.8.05.0010
TJBA · Ação civil pública cível · 30/09/2026 - 8000091-24.2026.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000092-57.2021.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo