Processo 8000070-40.2022.8.05.0212

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Município de Matina (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Titularidade em Provimento 28 (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Titularidade em Provimento 28
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Município de Matina
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0212
Número sem pontuação: 80000704020228050212

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Titularidade em Provimento 28

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 929 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Titularidade em Provimento 28 · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.