Processo 8000090-64.2018.8.05.0020

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Municipio de Barra do Choca (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Choça (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Choça
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0020
Número sem pontuação: 80000906420188050020

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Choça

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 551 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, execução fiscal.

Ver todos os processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Choça · Órgãos do TJBA

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