Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (26 de 243)

24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8000028-54.2016.8.05.0065
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8000029-77.2016.8.05.0117
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8000029-06.2017.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8000030-12.2016.8.05.0069
  TJBA · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 8000030-92.2020.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8000030-32.2022.8.05.0059
  TJBA · Petição cível · 15/10/2026
• 8000031-57.2017.8.05.0264
  TJBA · Apelação cível · 23/09/2026
• 8000031-42.2026.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8000032-95.2017.8.05.0214
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
• 8000032-91.2020.8.05.0246
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8000033-76.2015.8.05.0044
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8000033-78.2018.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8000033-26.2019.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8000033-85.2024.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 21/09/2026
• 8000034-21.2017.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 8000034-60.2018.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8000034-24.2020.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 07/09/2026
• 8000034-40.2020.8.05.0156
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 8000034-39.2026.8.05.0056
  TJBA · Tutela cível · 22/09/2026
• 8000035-92.2022.8.05.0208
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026
• 8000035-63.2022.8.05.0250
  TJBA · Tutela cível · 27/10/2026
• 8000036-06.2015.8.05.0117
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8000036-23.2019.8.05.0260
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8000036-83.2021.8.05.0088
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 8000037-97.2017.8.05.0253
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8000037-29.2021.8.05.0101
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 8000037-93.2025.8.05.0099
  TJBA · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 8000037-22.2025.8.05.0155
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8000037-19.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8000038-90.2019.8.05.0260
  TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 8000039-14.2015.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8000039-53.2016.8.05.0172
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 8000039-35.2023.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8000040-04.2022.8.05.0277
  TJBA · Ação popular · 16/09/2026
• 8000040-40.2024.8.05.0016
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026
• 8000040-19.2024.8.05.0023
  TJBA · Apelação cível · 23/09/2026
• 8000041-22.2026.8.05.0059
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 8000042-66.2015.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8000042-79.2021.8.05.0027
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 8000042-78.2022.8.05.0016
  TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 8000042-61.2025.8.05.0020
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 8000042-14.2025.8.05.0068
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8000042-72.2025.8.05.0081
  TJBA · Exibição de documento ou coisa cível · 30/10/2026
• 8000042-44.2025.8.05.0155
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026
• 8000043-51.2015.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8000043-69.2023.8.05.0035
  TJBA · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 8000043-16.2024.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8000043-31.2024.8.05.0101
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8000043-19.2025.8.05.0126
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000043-48.2025.8.05.0181
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8000044-61.2015.8.05.0091
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 8000044-36.2015.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8000044-86.2018.8.05.0081
  TJBA · Apelação cível · 11/09/2026
• 8000044-88.2026.8.05.0022
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8000044-49.2026.8.05.0035
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8000045-21.2015.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8000045-86.2019.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 8000045-29.2020.8.05.0137
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 8000045-22.2022.8.05.0246
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8000045-74.2022.8.05.0261
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026
• 8000045-28.2025.8.05.0016
  TJBA · Ação popular · 02/10/2026
• 8000046-55.2015.8.05.0277
  TJBA · Execução contra a fazenda pública · autora · 09/10/2026
• 8000046-96.2024.8.05.0032
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8000046-85.2024.8.05.0068
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8000047-06.2025.8.05.0078
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8000048-84.2024.8.05.0220
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 8000048-82.2026.8.05.0101
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8000049-77.2024.8.05.0088
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 8000049-80.2024.8.05.0184
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8000049-19.2026.8.05.0117
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026
• 8000049-26.2026.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8000050-85.2021.8.05.0276
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026
• 8000050-96.2022.8.05.0261
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 8000050-04.2023.8.05.0054
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 8000050-72.2026.8.05.0062
  TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 8000051-89.2018.8.05.0045
  TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 8000051-51.2025.8.05.0043
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8000051-50.2025.8.05.0205
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 8000052-45.2020.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 07/09/2026
• 8000052-89.2022.8.05.0027
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8000052-39.2023.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026
• 8000052-86.2024.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8000052-27.2026.8.05.0164
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8000053-34.2017.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8000053-17.2018.8.05.0253
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 8000053-02.2020.8.05.0009
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026
• 8000053-06.2024.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8000053-64.2024.8.05.0234
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 8000053-07.2025.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8000053-89.2026.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8000054-67.2021.8.05.0262
  TJBA · Apelação cível · ré · 23/09/2026
• 8000055-68.2020.8.05.0074
  STJ · Agravo em recurso especial · 23/09/2026
• 8000056-53.2021.8.05.0095
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8000056-21.2024.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8000057-85.2025.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8000057-38.2026.8.05.0200
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 8000058-74.2017.8.05.0188
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8000058-34.2021.8.05.0253
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026
• 8000058-21.2023.8.05.0267
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8000060-29.2020.8.05.0062
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo