Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (25 de 243)

24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0586522-96.2016.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 0586555-86.2016.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 0586893-60.2016.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 0587220-05.2016.8.05.0001
  TJBA · Recuperação judicial · 29/10/2026
• 0700602-90.2015.8.05.0039
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 0800387-96.2015.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0801112-85.2015.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0801425-46.2015.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 0804537-23.2015.8.05.0080
  TJBA · Ação popular · 04/11/2026
• 0806606-28.2015.8.05.0274
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0809045-12.2015.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 0810136-39.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 0810213-49.2015.8.05.0080
  TJBA · Recuperação judicial · 26/10/2026
• 0960048-12.2015.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 0960874-63.2015.8.05.0137
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0961479-81.2015.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 0962573-64.2015.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 5019999-59.2026.8.24.0045
  TJSC · Carta precatória cível · autora · 14/09/2026
• 8000001-04.2024.8.05.0126
  TJBA · Petição cível · 15/10/2026
• 8000002-46.2019.8.05.0196
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 02/10/2026
• 8000003-08.2017.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8000003-05.2018.8.05.0216
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 8000003-42.2026.8.05.0113
  TJBA · Ação popular · 25/09/2026
• 8000004-23.2021.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8000004-13.2026.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8000005-03.2024.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8000006-66.2021.8.05.0276
  TJBA · Ação popular · 09/10/2026
• 8000006-10.2024.8.05.0099
  TJBA · Apelação cível · 23/09/2026
• 8000006-93.2026.8.05.0081
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8000007-60.2018.8.05.0016
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8000007-20.2024.8.05.0123
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 8000007-78.2026.8.05.0081
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8000007-41.2026.8.05.0255
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026
• 8000008-36.2021.8.05.0276
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000008-71.2024.8.05.0004
  TJBA · Petição cível · 01/10/2026
• 8000008-35.2024.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 8000008-50.2025.8.05.0032
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 8000008-59.2026.8.05.0244
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8000009-98.2020.8.05.0197
  TJBA · Recurso inominado cível · 30/10/2026
• 8000009-35.2020.8.05.0218
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8000009-14.2021.8.05.0246
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8000009-37.2022.8.05.0033
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8000009-69.2024.8.05.0032
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 8000009-87.2024.8.05.0220
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 8000009-71.2026.8.05.0235
  TJBA · Carta precatória cível · 14/09/2026
• 8000010-24.2019.8.05.0228
  TJBA · Ação civil coletiva · 27/10/2026
• 8000010-96.2021.8.05.0246
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8000011-67.2016.8.05.0275
  TJBA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 8000011-55.2024.8.05.0253
  TJBA · Ação civil pública cível · 29/09/2026
• 8000011-81.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8000012-70.2020.8.05.0062
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8000012-96.2024.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8000012-58.2025.8.05.0268
  TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 8000013-33.2020.8.05.0231
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8000013-56.2022.8.05.0233
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8000014-90.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 8000014-10.2026.8.05.0101
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8000014-33.2026.8.05.0255
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026
• 8000015-07.2016.8.05.0275
  TJBA · Petição cível · 16/09/2026
• 8000015-18.2026.8.05.0255
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026
• 8000017-45.2017.8.05.0144
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 8000018-82.2015.8.05.0020
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8000018-73.2015.8.05.0120
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8000018-56.2016.8.05.0179
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8000018-74.2017.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8000018-17.2018.8.05.0234
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8000018-16.2019.8.05.0126
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8000018-32.2019.8.05.0250
  TJBA · Petição cível · 24/09/2026
• 8000018-09.2020.8.05.0020
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8000018-23.2025.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8000018-89.2025.8.05.0260
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000018-47.2026.8.05.0198
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8000019-61.2019.8.05.0009
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 8000019-02.2019.8.05.0255
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026
• 8000019-62.2025.8.05.0070
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8000020-39.2017.8.05.0034
  TJBA · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 8000020-43.2018.8.05.0183
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8000020-28.2021.8.05.0057
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8000020-60.2022.8.05.0229
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8000020-85.2022.8.05.0253
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026
• 8000021-61.2021.8.05.0235
  TJBA · Ação civil pública cível · 29/09/2026
• 8000021-16.2023.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 8000021-82.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8000021-22.2024.8.05.0117
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026
• 8000022-71.2021.8.05.0065
  TJBA · Petição cível · 02/10/2026
• 8000022-27.2024.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8000022-18.2025.8.05.0102
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8000023-26.2021.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8000023-06.2021.8.05.0211
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8000023-69.2026.8.05.0004
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026
• 8000024-09.2019.8.05.0066
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 8000024-34.2023.8.05.0174
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8000024-82.2023.8.05.0255
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026
• 8000025-71.2025.8.05.0134
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8000025-33.2025.8.05.0276
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8000025-43.2026.8.05.0035
  TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 8000025-11.2026.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8000026-82.2026.8.05.0211
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 8000027-12.2022.8.05.0016
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8000027-68.2022.8.05.0256
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo