Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (33 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000240-63.2023.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000240-85.2024.8.05.0068
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8000240-17.2024.8.05.0220
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8000240-27.2025.8.05.0076
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000240-57.2025.8.05.0260
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000241-64.2024.8.05.0070
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 8000242-47.2021.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000242-51.2023.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000242-48.2025.8.05.0059
TJBA · Petição cível · 01/10/2026 - 8000242-66.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8000243-10.2021.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000243-68.2023.8.05.0264
TJBA · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 8000243-10.2025.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8000243-05.2025.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 01/10/2026 - 8000243-12.2025.8.05.0260
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8000244-87.2015.8.05.0117
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8000244-64.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8000245-19.2019.8.05.0251
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000245-72.2024.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8000245-47.2025.8.05.0109
TJBA · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 8000246-66.2015.8.05.0211
TJBA · Ação civil pública cível · 05/11/2026 - 8000247-97.2015.8.05.0034
TJBA · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 8000247-89.2023.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000247-53.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8000247-70.2025.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8000248-27.2015.8.05.0117
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 05/11/2026 - 8000248-09.2018.8.05.0089
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000249-25.2016.8.05.0263
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8000249-02.2019.8.05.0075
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 02/09/2026 - 8000249-26.2020.8.05.0185
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000249-87.2021.8.05.0218
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000249-84.2024.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8000249-74.2026.8.05.0101
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 8000250-73.2025.8.05.0043
TJBA · Remessa necessária cível · 14/10/2026 - 8000250-55.2025.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 10/09/2026 - 8000251-19.2018.8.05.0200
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000251-93.2020.8.05.0185
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000251-09.2024.8.05.0006
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8000251-96.2026.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000252-47.2016.8.05.0079
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8000252-29.2017.8.05.0009
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 8000252-96.2017.8.05.0019
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8000252-93.2017.8.05.0117
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 06/11/2026 - 8000252-46.2018.8.05.0089
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8000252-53.2024.8.05.0245
TJBA · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 8000252-55.2025.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8000252-29.2026.8.05.0101
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 8000252-86.2026.8.05.0276
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8000253-31.2018.8.05.0089
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8000253-82.2021.8.05.0135
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 8000253-13.2026.8.05.0263
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8000254-72.2017.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000254-29.2025.8.05.0070
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 8000254-08.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000255-38.2020.8.05.0054
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026 - 8000255-14.2025.8.05.0070
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 8000255-70.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000256-97.2018.8.05.0246
TJBA · Execução contra a fazenda pública · autora · 12/10/2026 - 8000256-40.2020.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8000256-46.2021.8.05.0035
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 23/09/2026 - 8000256-38.2024.8.05.0036
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000257-66.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000257-70.2025.8.05.0203
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026 - 8000258-85.2020.8.05.0185
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000258-62.2021.8.05.0246
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8000258-50.2023.8.05.0001
TJBA · Ação popular · 04/09/2026 - 8000258-15.2026.8.05.0205
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 8000258-25.2026.8.05.0234
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000259-54.2019.8.05.0040
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8000259-70.2020.8.05.0185
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000259-22.2022.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8000259-30.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000260-35.2019.8.05.0009
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 - 8000260-55.2020.8.05.0185
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000260-72.2023.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000261-29.2022.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000262-63.2025.8.05.0148
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026 - 8000262-83.2026.8.05.0033
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000263-09.2021.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000263-04.2022.8.05.0035
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8000264-67.2018.8.05.0022
TJBA · Ação civil pública cível · 28/10/2026 - 8000264-42.2022.8.05.0082
TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 8000265-54.2025.8.05.0233
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000265-71.2026.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8000265-27.2026.8.05.0263
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000266-62.2020.8.05.0185
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000266-46.2021.8.05.0276
TJBA · Ação popular · 09/10/2026 - 8000266-26.2022.8.05.0045
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8000266-27.2024.8.05.0216
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 08/10/2026 - 8000267-78.2017.8.05.0144
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026 - 8000267-27.2022.8.05.0072
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8000267-66.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8000267-68.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000267-76.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000268-27.2016.8.05.0038
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000269-42.2020.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000269-46.2024.8.05.0227
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8000269-04.2025.8.05.0068
TJBA · Desapropriação · 22/10/2026 - 8000269-22.2025.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8000270-14.2018.8.05.0139
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo