Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (34 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000270-81.2026.8.05.0220
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8000271-41.2024.8.05.0057
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026 - 8000271-95.2024.8.05.0233
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8000271-91.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000272-03.2017.8.05.0144
TJBA · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 8000272-50.2017.8.05.0193
TJBA · Regularização de registro civil · 02/09/2026 - 8000272-66.2019.8.05.0165
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 01/09/2026 - 8000272-46.2024.8.05.0018
TJBA · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 8000273-78.2019.8.05.0059
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 8000273-54.2023.8.05.0151
TJBA · Ação civil pública cível · 03/11/2026 - 8000273-44.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000274-63.2022.8.05.0122
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000274-64.2024.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8000274-42.2024.8.05.0268
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8000274-67.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000274-46.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000274-28.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8000275-55.2017.8.05.0144
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026 - 8000275-70.2025.8.05.0016
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/10/2026 - 8000275-05.2025.8.05.0070
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8000276-57.2017.8.05.0009
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 8000276-67.2024.8.05.0185
TJBA · Petição cível · autora · 05/10/2026 - 8000277-70.2018.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8000277-90.2020.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000277-14.2023.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8000277-08.2023.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000278-39.2021.8.05.0089
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8000278-23.2021.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8000278-47.2022.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8000279-62.2019.8.05.0099
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 8000279-79.2024.8.05.0263
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000280-08.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000280-78.2025.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8000280-07.2026.8.05.0130
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000280-78.2026.8.05.0268
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026 - 8000281-62.2017.8.05.0144
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 8000281-48.2019.8.05.0126
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8000281-81.2020.8.05.0233
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 8000281-12.2020.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000281-44.2022.8.05.0158
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8000282-54.2017.8.05.0077
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8000282-62.2017.8.05.0139
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8000282-47.2021.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8000282-54.2023.8.05.0009
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8000283-25.2022.8.05.0122
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 21/10/2026 - 8000283-64.2025.8.05.0075
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/11/2026 - 8000284-64.2025.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000285-34.2025.8.05.0075
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8000286-61.2017.8.05.0087
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8000286-19.2025.8.05.0075
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 8000287-17.2019.8.05.0268
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000287-60.2025.8.05.0024
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000287-71.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000287-94.2026.8.05.0260
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 8000288-54.2017.8.05.0144
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026 - 8000288-57.2023.8.05.0172
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 8000288-47.2024.8.05.0261
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8000288-83.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000289-32.2022.8.05.0122
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8000289-17.2024.8.05.0072
TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 8000289-32.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8000289-66.2026.8.05.0130
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8000290-79.2018.8.05.0276
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 8000290-48.2021.8.05.0123
STJ · Agravo em recurso especial · 13/10/2026 - 8000290-49.2024.8.05.0218
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000290-41.2026.8.05.0101
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8000291-80.2019.8.05.0033
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8000291-09.2023.8.05.0173
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 8000291-38.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 11/09/2026 - 8000292-36.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000293-30.2022.8.05.0135
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 02/09/2026 - 8000293-68.2026.8.05.0271
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 8000294-50.2021.8.05.0070
TJBA · Ação civil pública cível · 02/09/2026 - 8000295-34.2020.8.05.0211
TJBA · Tutela cível · 24/09/2026 - 8000295-39.2021.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000295-57.2023.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000296-04.2021.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000296-23.2024.8.05.0132
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000297-26.2015.8.05.0228
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8000297-77.2019.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8000297-95.2021.8.05.0234
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8000297-23.2022.8.05.0182
TJBA · Petição cível · 07/09/2026 - 8000298-11.2015.8.05.0228
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 8000298-64.2019.8.05.0165
TJBA · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 8000298-28.2020.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000298-77.2020.8.05.0020
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000300-08.2026.8.05.0062
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8000300-49.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000301-16.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8000301-36.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000302-75.2020.8.05.0033
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 8000302-04.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8000303-95.2019.8.05.0065
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 8000304-81.2026.8.05.0050
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000305-11.2023.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000306-11.2020.8.05.0099
TJBA · Tutela cível · 08/10/2026 - 8000306-67.2023.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 8000306-04.2024.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000306-51.2026.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000309-19.2026.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo