Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (35 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000309-81.2026.8.05.0122
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000310-54.2022.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8000311-08.2020.8.05.0269
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 06/11/2026 - 8000311-11.2022.8.05.0213
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8000311-17.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000311-02.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8000312-74.2017.8.05.0276
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 8000312-22.2022.8.05.0075
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 8000313-34.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8000314-38.2019.8.05.0126
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8000315-29.2017.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000315-30.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8000315-35.2026.8.05.0172
TJBA · Remessa necessária cível · 14/09/2026 - 8000316-79.2025.8.05.0196
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8000318-49.2022.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000318-49.2023.8.05.0251
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8000318-52.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000318-62.2026.8.05.0148
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8000319-31.2018.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · 15/10/2026 - 8000319-25.2018.8.05.0246
TJBA · Execução contra a fazenda pública · autora · 25/09/2026 - 8000319-64.2021.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8000319-78.2023.8.05.0010
TJBA · Petição cível · 04/11/2026 - 8000319-04.2025.8.05.0206
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8000319-71.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000320-51.2017.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000320-62.2024.8.05.0193
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8000320-05.2024.8.05.0212
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000320-63.2025.8.05.0246
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8000320-19.2026.8.05.0023
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000321-71.2019.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8000321-58.2019.8.05.0246
TJBA · Remessa necessária cível · 03/09/2026 - 8000322-33.2021.8.05.0065
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 27/10/2026 - 8000322-43.2023.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000322-38.2026.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8000323-03.2015.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000323-73.2025.8.05.0260
TJBA · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 8000323-81.2026.8.05.0246
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000324-82.2017.8.05.0181
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8000325-86.2017.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8000325-06.2019.8.05.0211
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8000325-74.2024.8.05.0261
TJBA · Tutela cível · 29/10/2026 - 8000325-75.2025.8.05.0023
TJBA · Petição cível · 20/10/2026 - 8000326-42.2016.8.05.0034
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8000326-13.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8000327-60.2025.8.05.0212
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8000327-87.2026.8.05.0224
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8000328-97.2019.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000328-04.2020.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000328-20.2024.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000329-55.2025.8.05.0139
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8000330-90.2019.8.05.0255
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8000330-32.2023.8.05.0229
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 8000331-87.2018.8.05.0133
TJBA · Remessa necessária cível · 01/09/2026 - 8000331-13.2023.8.05.0101
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8000332-37.2019.8.05.0004
TJBA · Ação popular · 05/11/2026 - 8000332-13.2022.8.05.0075
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000332-70.2022.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000332-03.2023.8.05.0067
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 8000332-95.2025.8.05.0046
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000332-28.2025.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 28/09/2026 - 8000332-27.2026.8.05.0122
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 8000333-04.2015.8.05.0120
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 8000333-65.2023.8.05.0009
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 27/10/2026 - 8000333-04.2025.8.05.0233
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8000334-84.2016.8.05.0077
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 8000334-66.2023.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000334-20.2024.8.05.0234
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 8000335-55.2016.8.05.0211
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 8000335-82.2024.8.05.0079
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 - 8000335-85.2026.8.05.0023
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000336-17.2019.8.05.0120
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8000336-30.2026.8.05.0101
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8000337-18.2015.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 8000337-95.2023.8.05.0270
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000338-45.2015.8.05.0243
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000338-56.2026.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8000339-21.2018.8.05.0212
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000339-18.2019.8.05.0137
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 8000339-22.2021.8.05.0016
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 04/11/2026 - 8000339-84.2023.8.05.0102
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 8000340-21.2022.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 8000340-98.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 8000341-02.2023.8.05.0184
TJBA · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 8000341-52.2024.8.05.0059
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 8000341-95.2024.8.05.0077
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000342-02.2020.8.05.0019
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8000343-07.2019.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8000343-88.2020.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000343-64.2025.8.05.0260
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026 - 8000343-22.2026.8.05.0101
TJBA · Petição cível · 27/10/2026 - 8000344-25.2024.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000344-93.2025.8.05.0213
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8000345-22.2025.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000345-39.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8000346-13.2021.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000346-93.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000346-28.2025.8.05.0063
TJBA · Petição cível · 03/09/2026 - 8000346-66.2025.8.05.0212
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 - 8000347-31.2020.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000347-15.2024.8.05.0106
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo