Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (36 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000347-57.2025.8.05.0016
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 - 8000347-18.2026.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8000348-56.2023.8.05.0228
TJBA · Ação popular · 14/10/2026 - 8000348-67.2025.8.05.0137
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 8000348-28.2025.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8000349-27.2017.8.05.0139
TJBA · Ação civil pública cível · 08/10/2026 - 8000349-34.2025.8.05.0046
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000349-05.2025.8.05.0088
TJBA · Remessa necessária cível · 14/09/2026 - 8000349-52.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 8000349-81.2026.8.05.0019
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 8000349-76.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8000350-50.2017.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8000350-41.2019.8.05.0139
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000350-89.2026.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8000351-44.2018.8.05.0209
TJBA · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 8000351-06.2025.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000351-96.2026.8.05.0198
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000352-14.2016.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000352-69.2023.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000352-64.2026.8.05.0139
TJBA · Petição cível · 12/10/2026 - 8000352-60.2026.8.05.0205
TJBA · Carta precatória cível · 04/09/2026 - 8000353-73.2019.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8000353-30.2026.8.05.0016
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8000354-58.2019.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8000354-11.2025.8.05.0255
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8000355-39.2015.8.05.0063
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8000355-76.2015.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · 04/11/2026 - 8000355-45.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 - 8000356-97.2023.8.05.0045
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8000356-82.2023.8.05.0244
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8000358-27.2019.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 8000358-97.2021.8.05.0187
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 8000359-82.2021.8.05.0187
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 03/09/2026 - 8000359-77.2023.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000360-44.2023.8.05.0269
TJBA · Petição cível · 28/10/2026 - 8000360-62.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000362-48.2018.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · 28/10/2026 - 8000362-49.2019.8.05.0044
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000362-68.2026.8.05.0023
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026 - 8000362-32.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000363-85.2024.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000364-94.2020.8.05.0137
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 8000364-32.2023.8.05.0253
TJBA · Ação civil pública cível · 11/09/2026 - 8000364-30.2024.8.05.0016
TJBA · Petição cível · 16/09/2026 - 8000364-38.2024.8.05.0078
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 - 8000364-13.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000365-73.2019.8.05.0021
TJBA · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 8000365-50.2020.8.05.0276
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 8000365-38.2023.8.05.0052
TJBA · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 8000365-39.2026.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8000365-85.2026.8.05.0164
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000366-16.2020.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8000366-03.2022.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8000366-62.2026.8.05.0199
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026 - 8000367-43.2019.8.05.0021
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000367-02.2023.8.05.0054
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8000367-78.2023.8.05.0158
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8000367-30.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8000368-72.2021.8.05.0016
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000368-78.2023.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026 - 8000368-82.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8000369-80.2016.8.05.0065
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 8000369-93.2019.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8000369-10.2020.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000370-33.2021.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000370-40.2022.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000370-71.2023.8.05.0210
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8000370-88.2023.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000370-23.2024.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000370-87.2026.8.05.0009
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8000370-52.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8000372-87.2025.8.05.0269
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 8000372-35.2026.8.05.0081
TJBA · Petição cível · autora · 15/10/2026 - 8000372-14.2026.8.05.0185
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 8000372-63.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000373-84.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8000373-87.2025.8.05.0070
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8000374-12.2020.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000374-13.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000374-89.2025.8.05.0032
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8000374-23.2025.8.05.0151
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8000375-39.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8000375-74.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8000376-90.2019.8.05.0122
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 8000376-21.2020.8.05.0166
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 8000376-79.2020.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000376-90.2021.8.05.0067
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000376-59.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8000377-78.2026.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000377-44.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8000378-54.2017.8.05.0276
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000379-20.2021.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000379-23.2026.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8000380-76.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8000380-09.2023.8.05.0019
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000381-77.2024.8.05.0077
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8000381-11.2024.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000382-04.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8000383-50.2022.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000383-09.2025.8.05.0046
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo