Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (37 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000383-38.2026.8.05.0122
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000384-90.2019.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000384-03.2022.8.05.0077
TJBA · Ação civil coletiva · 05/10/2026 - 8000384-34.2022.8.05.0099
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 - 8000385-78.2023.8.05.0262
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000385-76.2025.8.05.0046
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000385-27.2025.8.05.0224
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 8000385-43.2025.8.05.0251
TJBA · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 8000385-21.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8000386-41.2019.8.05.0056
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8000387-30.2023.8.05.0268
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000387-47.2024.8.05.0251
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000387-84.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8000388-37.2020.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 28/10/2026 - 8000388-15.2025.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8000388-76.2026.8.05.0149
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 - 8000389-66.2017.8.05.0120
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8000389-60.2021.8.05.0012
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8000389-90.2022.8.05.0023
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000389-41.2025.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8000389-83.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8000390-87.2020.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000390-33.2022.8.05.0231
TJBA · Execução fiscal · 01/10/2026 - 8000391-92.2020.8.05.0035
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000391-85.2020.8.05.0199
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 8000391-49.2022.8.05.0059
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8000391-29.2024.8.05.0043
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 8000391-26.2025.8.05.0259
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 09/09/2026 - 8000392-37.2017.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · 07/10/2026 - 8000392-24.2021.8.05.0009
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000392-43.2021.8.05.0035
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 8000392-89.2023.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 10/09/2026 - 8000392-47.2024.8.05.0032
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 8000393-51.2015.8.05.0063
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8000393-23.2018.8.05.0200
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8000393-20.2021.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000393-96.2023.8.05.0216
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 8000393-91.2023.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000393-18.2024.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000393-57.2025.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000394-11.2017.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000394-97.2018.8.05.0235
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8000394-86.2021.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000394-09.2022.8.05.0219
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8000394-05.2024.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000395-71.2021.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000395-64.2021.8.05.0110
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8000395-92.2022.8.05.0251
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8000395-19.2023.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000395-49.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8000395-34.2026.8.05.0225
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000396-17.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000396-20.2025.8.05.0139
TJBA · Petição cível · 14/10/2026 - 8000397-56.2018.8.05.0072
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 19/10/2026 - 8000397-74.2022.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000397-07.2023.8.05.0064
TJBA · Remessa necessária cível · 16/10/2026 - 8000397-32.2025.8.05.0033
TJBA · Ação civil pública cível · 22/10/2026 - 8000398-86.2025.8.05.0010
TJBA · Petição cível · 11/09/2026 - 8000399-78.2016.8.05.0142
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 8000399-65.2020.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000399-16.2022.8.05.0224
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000399-98.2025.8.05.0001
TJBA · Desapropriação · 04/11/2026 - 8000400-02.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000401-24.2020.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 8000401-79.2021.8.05.0269
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 8000403-36.2015.8.05.0018
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 8000403-83.2022.8.05.0117
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000404-07.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000404-15.2021.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000406-27.2023.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000406-70.2025.8.05.0040
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000406-16.2025.8.05.0155
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8000406-33.2026.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 8000407-08.2019.8.05.0253
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8000407-23.2022.8.05.0117
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 8000407-93.2022.8.05.0223
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 8000407-96.2023.8.05.0243
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8000408-50.2019.8.05.0040
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8000408-10.2025.8.05.0050
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 15/09/2026 - 8000409-90.2020.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8000409-76.2024.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8000409-59.2024.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000409-97.2025.8.05.0016
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8000410-95.2022.8.05.0078
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 22/10/2026 - 8000411-32.2019.8.05.0225
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000411-89.2021.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000411-26.2022.8.05.0193
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8000411-38.2024.8.05.0231
TJBA · Embargos de terceiro cível · nos dois polos · 09/10/2026 - 8000411-28.2026.8.05.0244
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8000412-41.2020.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 8000412-34.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000413-20.2026.8.05.0269
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000414-07.2020.8.05.0110
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026 - 8000414-98.2021.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 8000414-39.2024.8.05.0054
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 8000414-88.2026.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 8000415-88.2018.8.05.0230
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 02/10/2026 - 8000415-19.2020.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000415-86.2020.8.05.0208
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026 - 8000415-58.2021.8.05.0206
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo