Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (38 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000415-16.2021.8.05.0220
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 - 8000415-37.2024.8.05.0082
TJBA · Petição cível · 23/09/2026 - 8000416-22.2018.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000416-27.2024.8.05.0242
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8000417-76.2017.8.05.0009
TJBA · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 8000417-20.2020.8.05.0220
TJBA · Ação popular · 05/11/2026 - 8000417-97.2024.8.05.0149
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8000417-20.2025.8.05.0228
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8000417-51.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000417-85.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000417-65.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8000418-93.2017.8.05.0063
TJBA · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 8000418-91.2022.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 8000418-49.2023.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000418-47.2024.8.05.0193
TJBA · Desapropriação · 04/11/2026 - 8000419-16.2020.8.05.0276
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8000419-92.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8000419-31.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 8000420-16.2023.8.05.0043
TJBA · Embargos de terceiro cível · 20/10/2026 - 8000420-37.2023.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 15/10/2026 - 8000420-49.2025.8.05.0268
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 8000420-31.2026.8.05.0101
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8000421-85.2021.8.05.0264
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8000421-25.2025.8.05.0077
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000421-98.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000422-78.2022.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 8000423-37.2024.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8000423-04.2025.8.05.0268
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 - 8000424-88.2017.8.05.0164
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000424-39.2024.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 25/09/2026 - 8000424-34.2025.8.05.0253
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026 - 8000425-49.2017.8.05.0172
TJBA · Ação popular · 01/10/2026 - 8000425-62.2017.8.05.0200
TJBA · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 8000425-76.2022.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8000425-54.2022.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000426-34.2017.8.05.0172
TJBA · Ação popular · 21/09/2026 - 8000427-50.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8000427-25.2018.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 - 8000427-03.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8000428-04.2017.8.05.0172
TJBA · Ação popular · 28/10/2026 - 8000428-88.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8000428-79.2026.8.05.0045
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000429-35.2016.8.05.0265
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000429-13.2017.8.05.0164
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000429-32.2019.8.05.0135
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8000429-78.2020.8.05.0076
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 8000430-65.2023.8.05.0009
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 - 8000430-85.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000430-66.2024.8.05.0256
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 8000430-75.2026.8.05.0101
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000432-10.2023.8.05.0276
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/10/2026 - 8000432-43.2025.8.05.0016
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000433-31.2016.8.05.0020
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 8000433-13.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8000433-40.2025.8.05.0109
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8000433-13.2026.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000434-56.2018.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000435-70.2021.8.05.0102
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 8000435-90.2022.8.05.0181
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000435-97.2024.8.05.0059
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 8000436-79.2025.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000437-04.2025.8.05.0101
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8000437-56.2025.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000437-76.2025.8.05.0271
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 8000438-63.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 - 8000439-65.2022.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8000440-02.2022.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000440-26.2023.8.05.0263
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000440-36.2025.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000440-84.2026.8.05.0048
TJBA · Petição cível · 17/09/2026 - 8000442-92.2023.8.05.0134
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 - 8000442-94.2025.8.05.0046
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000443-15.2015.8.05.0213
TJBA · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 8000443-04.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8000443-98.2022.8.05.0009
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 8000443-35.2023.8.05.0051
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 06/11/2026 - 8000443-31.2024.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000443-32.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8000444-63.2025.8.05.0111
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8000444-42.2026.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000444-97.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000445-43.2018.8.05.0095
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8000445-44.2026.8.05.0101
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000446-45.2020.8.05.0099
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000446-43.2024.8.05.0216
TJBA · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 8000447-38.2018.8.05.0216
TJBA · Ação civil pública cível · 11/09/2026 - 8000447-20.2023.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000448-81.2017.8.05.0111
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000448-31.2024.8.05.0016
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 8000448-38.2024.8.05.0046
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000448-04.2025.8.05.0046
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8000448-77.2026.8.05.0075
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8000449-26.2015.8.05.0050
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 30/09/2026 - 8000449-73.2025.8.05.0212
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000449-80.2026.8.05.0166
TJBA · Ação popular · 07/10/2026 - 8000450-03.2022.8.05.0135
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026 - 8000451-78.2024.8.05.0244
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8000452-63.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8000452-10.2022.8.05.0155
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 8000452-79.2022.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo