Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (39 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000452-42.2026.8.05.0099
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 8000453-92.2017.8.05.0050
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 8000453-52.2021.8.05.0018
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8000453-69.2023.8.05.0022
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/10/2026 - 8000453-90.2024.8.05.0036
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000453-97.2024.8.05.0260
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000453-67.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 - 8000453-39.2025.8.05.0268
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 - 8000454-98.2021.8.05.0224
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8000454-18.2023.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000454-81.2026.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000455-18.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8000455-29.2021.8.05.0145
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000455-72.2024.8.05.0032
TJBA · Remessa necessária cível · 10/09/2026 - 8000455-86.2025.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8000455-73.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000455-47.2026.8.05.0244
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8000456-64.2018.8.05.0033
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8000456-14.2022.8.05.0263
TJBA · Tutela cível · 24/09/2026 - 8000456-38.2024.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8000456-91.2025.8.05.0268
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 - 8000456-58.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000456-16.2026.8.05.0023
TJBA · Tutela cível · 23/10/2026 - 8000456-34.2026.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000457-13.2019.8.05.0066
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000457-35.2024.8.05.0099
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000458-30.2018.8.05.0196
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 - 8000458-08.2023.8.05.0082
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8000458-49.2023.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 8000458-56.2026.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8000459-75.2022.8.05.0260
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000459-88.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000460-74.2020.8.05.0181
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000460-11.2024.8.05.0189
TJBA · Ação popular · autora · 21/10/2026 - 8000460-96.2026.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000461-73.2017.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000461-16.2021.8.05.0184
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000462-69.2020.8.05.0108
TJBA · Ação civil pública cível · 06/11/2026 - 8000463-71.2025.8.05.0175
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 30/09/2026 - 8000464-73.2025.8.05.0040
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8000464-09.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000465-89.2017.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8000465-78.2022.8.05.0132
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8000466-40.2023.8.05.0193
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 29/10/2026 - 8000469-60.2019.8.05.0055
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000469-98.2024.8.05.0212
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8000469-84.2025.8.05.0076
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 8000470-18.2021.8.05.0009
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 - 8000470-11.2024.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000470-06.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000471-18.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000471-11.2024.8.05.0134
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8000472-56.2019.8.05.0106
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 8000473-42.2016.8.05.0172
TJBA · Ação civil coletiva · 04/11/2026 - 8000473-44.2024.8.05.0016
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8000473-91.2024.8.05.0065
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8000473-64.2024.8.05.0268
TJBA · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 8000473-40.2026.8.05.0124
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8000473-65.2026.8.05.0245
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 8000474-53.2016.8.05.0034
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 8000474-53.2024.8.05.0105
TJBA · Petição cível · 05/11/2026 - 8000474-94.2026.8.05.0101
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000475-49.2015.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000475-95.2024.8.05.0183
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000475-05.2025.8.05.0137
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8000476-49.2019.8.05.0056
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 8000476-29.2021.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000476-80.2025.8.05.0010
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8000476-70.2025.8.05.0078
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 8000476-95.2026.8.05.0220
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000477-93.2022.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8000477-89.2024.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000477-07.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8000478-70.2023.8.05.0123
TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 8000478-60.2026.8.05.0060
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8000479-88.2017.8.05.0277
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000479-39.2026.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8000480-66.2022.8.05.0158
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8000480-69.2025.8.05.0220
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 8000480-47.2026.8.05.0022
TJBA · Ação popular · 18/09/2026 - 8000481-24.2019.8.05.0104
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8000481-80.2023.8.05.0137
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8000481-86.2026.8.05.0101
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000482-64.2025.8.05.0050
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000483-48.2019.8.05.0183
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000483-45.2025.8.05.0213
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8000483-13.2025.8.05.0256
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8000484-29.2021.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8000484-76.2022.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026 - 8000484-53.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 06/10/2026 - 8000485-04.2017.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000485-53.2018.8.05.0021
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8000485-25.2025.8.05.0145
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8000485-86.2026.8.05.0081
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/09/2026 - 8000486-51.2019.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000486-90.2022.8.05.0023
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8000486-25.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8000486-92.2026.8.05.0074
TJBA · Petição cível · 21/09/2026 - 8000486-80.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000488-71.2025.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo