Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (40 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000488-35.2025.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000489-18.2022.8.05.0226
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8000489-55.2022.8.05.0246
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000490-47.2019.8.05.0019
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000490-47.2022.8.05.0276
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8000490-91.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000490-13.2026.8.05.0048
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 8000490-48.2026.8.05.0101
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8000490-95.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8000491-30.2022.8.05.0212
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000491-59.2024.8.05.0212
TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 8000492-20.2016.8.05.0052
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8000492-33.2024.8.05.0248
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8000493-84.2019.8.05.0218
TJBA · Ação popular · 28/09/2026 - 8000493-46.2023.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8000494-79.2023.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000495-17.2023.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8000495-22.2025.8.05.0193
TJBA · Mandado de segurança coletivo · autora · 12/10/2026 - 8000495-64.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 8000496-65.2021.8.05.0219
TJBA · Ação civil pública cível · 21/09/2026 - 8000496-59.2026.8.05.0132
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8000496-76.2026.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000497-83.2022.8.05.0035
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8000497-94.2023.8.05.0020
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000497-83.2023.8.05.0153
TJBA · Petição cível · 11/09/2026 - 8000497-86.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000497-98.2026.8.05.0114
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000499-38.2018.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000500-22.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8000500-86.2024.8.05.0255
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8000500-15.2026.8.05.0062
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000501-86.2016.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000501-91.2020.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8000502-89.2017.8.05.0194
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000502-21.2018.8.05.0076
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8000502-53.2019.8.05.0248
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8000503-74.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 - 8000503-63.2018.8.05.0154
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 02/10/2026 - 8000503-03.2021.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000503-06.2021.8.05.0139
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8000503-19.2021.8.05.0264
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8000504-59.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000504-52.2017.8.05.0164
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000504-86.2020.8.05.0248
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 8000504-46.2022.8.05.0271
TJBA · Ação civil pública cível · 21/10/2026 - 8000504-53.2024.8.05.0246
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8000504-06.2026.8.05.0045
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8000504-13.2026.8.05.0172
TJBA · Tutela cível · 25/09/2026 - 8000505-45.2019.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000505-35.2025.8.05.0268
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8000506-17.2021.8.05.0185
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 05/11/2026 - 8000506-62.2022.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 - 8000506-45.2023.8.05.0153
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8000506-33.2024.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000506-96.2024.8.05.0254
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026 - 8000507-52.2017.8.05.0246
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000507-94.2021.8.05.0219
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 8000507-56.2024.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8000507-33.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000508-88.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000508-66.2025.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000509-22.2024.8.05.0102
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000509-08.2025.8.05.0063
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 8000509-18.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000510-68.2019.8.05.0106
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8000510-94.2023.8.05.0246
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8000510-11.2024.8.05.0230
TJBA · Remessa necessária cível · 22/10/2026 - 8000511-56.2024.8.05.0016
TJBA · Petição cível · 23/09/2026 - 8000512-56.2021.8.05.0045
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000512-97.2021.8.05.0193
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000512-08.2022.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000512-93.2023.8.05.0010
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8000512-13.2023.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026 - 8000512-64.2023.8.05.0246
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8000512-76.2024.8.05.0263
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8000512-72.2025.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8000512-39.2025.8.05.0070
TJBA · Petição cível · 16/09/2026 - 8000513-21.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8000513-53.2021.8.05.0235
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8000513-92.2023.8.05.0070
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 8000513-49.2023.8.05.0246
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8000513-91.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000514-32.2024.8.05.0009
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8000514-42.2025.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8000514-88.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 8000514-40.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000515-40.2022.8.05.0024
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000515-95.2025.8.05.0198
TJBA · Petição cível · 10/09/2026 - 8000516-46.2022.8.05.0211
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8000516-21.2025.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000516-63.2025.8.05.0139
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 8000516-12.2026.8.05.0080
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8000517-37.2020.8.05.0070
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 29/09/2026 - 8000517-70.2026.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 8000517-07.2026.8.05.0109
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000517-83.2026.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000519-60.2020.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8000519-06.2021.8.05.0253
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026 - 8000519-64.2025.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8000520-43.2020.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo