Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (41 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000520-61.2021.8.05.0068
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000520-20.2023.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8000520-83.2026.8.05.0101
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8000521-91.2020.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 11/09/2026 - 8000521-62.2020.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000521-44.2021.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000521-31.2022.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 - 8000521-51.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 8000521-82.2025.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 8000521-87.2025.8.05.0106
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 - 8000522-47.2025.8.05.0082
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000522-52.2026.8.05.0263
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/10/2026 - 8000523-79.2025.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000523-16.2026.8.05.0076
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000524-44.2019.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8000524-14.2022.8.05.0117
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8000524-16.2023.8.05.0105
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000524-55.2024.8.05.0016
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 28/10/2026 - 8000525-62.2017.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8000525-82.2021.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8000525-33.2024.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8000525-22.2025.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000525-97.2026.8.05.0233
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 - 8000526-18.2019.8.05.0269
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026 - 8000526-51.2023.8.05.0245
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8000526-38.2024.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000526-39.2026.8.05.0021
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026 - 8000527-26.2019.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000528-93.2020.8.05.0158
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8000528-24.2023.8.05.0244
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8000528-18.2026.8.05.0212
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000528-89.2026.8.05.0253
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8000528-35.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8000529-89.2019.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8000530-45.2020.8.05.0164
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8000530-64.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000530-27.2024.8.05.0254
TJBA · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 8000530-77.2025.8.05.0226
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000530-29.2026.8.05.0166
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 8000531-97.2019.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000531-09.2020.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8000531-64.2024.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000531-27.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8000532-23.2020.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 22/09/2026 - 8000532-07.2023.8.05.0165
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 29/09/2026 - 8000532-73.2025.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 8000533-38.2021.8.05.0237
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000533-42.2025.8.05.0255
TJBA · Recurso inominado cível · 28/09/2026 - 8000534-07.2019.8.05.0168
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8000534-36.2020.8.05.0244
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8000534-04.2025.8.05.0198
TJBA · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 8000534-96.2026.8.05.0253
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000535-79.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8000535-02.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8000536-66.2026.8.05.0253
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000537-58.2021.8.05.0081
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8000537-88.2026.8.05.0079
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000538-18.2020.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000538-38.2026.8.05.0220
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000539-65.2020.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000539-59.2026.8.05.0014
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/09/2026 - 8000539-51.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000540-30.2021.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8000540-29.2025.8.05.0095
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000541-86.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 8000541-20.2021.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000541-97.2025.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000542-08.2023.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8000542-02.2023.8.05.0246
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8000542-11.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000543-35.2023.8.05.0036
TJBA · Petição cível · 20/10/2026 - 8000543-84.2023.8.05.0246
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000543-95.2026.8.05.0079
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 - 8000544-67.2020.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8000544-72.2020.8.05.0182
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000544-54.2022.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000544-57.2026.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000545-68.2020.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8000545-33.2024.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 25/09/2026 - 8000545-02.2025.8.05.0176
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 8000546-14.2025.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000547-74.2016.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8000548-59.2024.8.05.0218
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000548-49.2026.8.05.0134
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000549-21.2018.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000549-32.2019.8.05.0020
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8000549-46.2023.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 8000549-72.2023.8.05.0123
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8000549-26.2025.8.05.0051
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000550-26.2026.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 8000550-22.2026.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8000551-25.2020.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000551-48.2025.8.05.0260
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026 - 8000551-67.2026.8.05.0016
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000552-52.2021.8.05.0105
TJBA · Tutela cível · 29/10/2026 - 8000552-49.2026.8.05.0211
TJBA · Petição cível · 08/10/2026 - 8000553-12.2023.8.05.0123
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8000553-26.2024.8.05.0010
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026 - 8000553-54.2026.8.05.0269
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 8000554-20.2016.8.05.0033
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo