Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (42 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8000554-30.2017.8.05.0277
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8000554-43.2018.8.05.0035
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8000554-86.2022.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8000554-60.2026.8.05.0068
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000554-25.2026.8.05.0112
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8000555-19.2020.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8000555-85.2025.8.05.0260
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8000556-89.2021.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026
• 8000556-52.2022.8.05.0106
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 8000556-34.2025.8.05.0078
  TJBA · Ação popular · 07/10/2026
• 8000557-73.2015.8.05.0044
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 8000557-55.2015.8.05.0050
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8000557-64.2025.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8000558-29.2022.8.05.0233
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 8000558-81.2023.8.05.0075
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 8000559-81.2023.8.05.0264
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8000561-54.2019.8.05.0276
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026
• 8000561-33.2023.8.05.0076
  TJBA · Ação civil pública cível · 14/10/2026
• 8000561-46.2026.8.05.0070
  TJBA · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
• 8000562-25.2020.8.05.0237
  TJBA · Petição cível · 18/09/2026
• 8000562-31.2025.8.05.0049
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 8000563-11.2020.8.05.0172
  TJBA · Apelação cível · 06/11/2026
• 8000563-89.2021.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8000563-41.2025.8.05.0073
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8000564-69.2024.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8000564-43.2026.8.05.0153
  TJBA · Petição cível · 17/09/2026
• 8000565-17.2017.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8000565-63.2019.8.05.0156
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 8000565-43.2026.8.05.0051
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/09/2026
• 8000566-06.2020.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8000566-68.2023.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8000566-26.2024.8.05.0139
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8000566-20.2026.8.05.0183
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
• 8000567-51.2020.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8000567-06.2024.8.05.0076
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026
• 8000567-63.2026.8.05.0196
  TJBA · Ação popular · 22/09/2026
• 8000568-96.2016.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8000568-77.2025.8.05.0036
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 8000570-67.2018.8.05.0044
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 8000570-02.2020.8.05.0237
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8000570-50.2026.8.05.0056
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8000570-08.2026.8.05.0070
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026
• 8000571-35.2019.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8000571-92.2019.8.05.0181
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8000571-54.2024.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 8000571-79.2026.8.05.0203
  TJBA · Petição cível · 14/09/2026
• 8000572-35.2021.8.05.0043
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8000572-97.2025.8.05.0268
  TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 8000573-14.2021.8.05.0239
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8000573-91.2024.8.05.0244
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8000573-49.2026.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000573-75.2026.8.05.0065
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000573-85.2026.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8000574-23.2017.8.05.0050
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 8000574-58.2024.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8000574-24.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8000574-28.2026.8.05.0108
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8000575-70.2015.8.05.0052
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8000575-61.2017.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 8000575-75.2019.8.05.0102
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8000576-59.2025.8.05.0099
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8000577-23.2018.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8000577-16.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 8000577-33.2026.8.05.0253
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026
• 8000578-76.2019.8.05.0216
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8000578-34.2020.8.05.0154
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8000578-42.2024.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8000578-35.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8000578-19.2025.8.05.0264
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 8000578-18.2026.8.05.0253
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8000579-96.2021.8.05.0020
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 8000579-14.2022.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8000579-03.2026.8.05.0253
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8000580-54.2017.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8000580-63.2019.8.05.0081
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8000580-62.2023.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 21/09/2026
• 8000580-41.2026.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8000582-49.2024.8.05.0213
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8000582-89.2025.8.05.0059
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 8000582-44.2025.8.05.0268
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 8000582-15.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8000583-22.2024.8.05.0023
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 25/09/2026
• 8000583-16.2025.8.05.0046
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8000584-62.2020.8.05.0244
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8000584-71.2021.8.05.0262
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8000584-53.2022.8.05.0095
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 8000584-75.2026.8.05.0010
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8000585-35.2021.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8000585-73.2026.8.05.0135
  TJBA · Petição cível · ré · 09/10/2026
• 8000585-59.2026.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8000587-29.2021.8.05.0067
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 19/10/2026
• 8000587-19.2024.8.05.0101
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 8000588-69.2015.8.05.0052
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8000588-48.2021.8.05.0185
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 8000588-53.2026.8.05.0062
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8000589-47.2026.8.05.0059
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8000589-38.2026.8.05.0062
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8000589-93.2026.8.05.9000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 8000591-72.2015.8.05.0036
  TJBA · Ação civil pública cível · 16/09/2026
• 8000591-11.2022.8.05.0074
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo