Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (43 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000591-78.2023.8.05.0105
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8000592-63.2015.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8000592-03.2025.8.05.0264
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8000592-55.2026.8.05.0009
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8000592-33.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000593-42.2016.8.05.0057
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 8000593-67.2023.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8000593-37.2026.8.05.0010
TJBA · Petição cível · 23/10/2026 - 8000594-73.2018.8.05.0213
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8000594-73.2021.8.05.0276
TJBA · Ação popular · 09/10/2026 - 8000594-51.2022.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 8000594-49.2023.8.05.0229
TJBA · Petição cível · 30/10/2026 - 8000595-35.2020.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8000595-32.2025.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8000596-08.2019.8.05.0181
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000596-22.2023.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000596-14.2026.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 8000597-36.2018.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000597-12.2026.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000597-07.2026.8.05.0194
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 8000598-61.2018.8.05.0197
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8000598-02.2022.8.05.0139
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8000598-13.2024.8.05.0145
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8000599-34.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000599-68.2026.8.05.0099
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000600-03.2016.8.05.0035
TJBA · Ação popular · 02/09/2026 - 8000600-19.2017.8.05.0277
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000600-31.2026.8.05.0268
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8000601-55.2023.8.05.0095
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 8000601-52.2024.8.05.0117
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000601-34.2024.8.05.0123
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 8000601-02.2024.8.05.0263
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8000601-46.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000602-13.2020.8.05.0138
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000603-38.2025.8.05.0068
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8000603-83.2026.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000604-25.2026.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000605-92.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000606-33.2020.8.05.0176
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8000606-53.2021.8.05.0158
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8000606-38.2026.8.05.0074
TJBA · Tutela cível · 04/11/2026 - 8000607-55.2020.8.05.0099
TJBA · Tutela cível · 19/10/2026 - 8000607-73.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000608-88.2023.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000608-58.2025.8.05.0101
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 8000609-73.2024.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000609-45.2025.8.05.0068
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8000610-25.2019.8.05.0073
TJBA · Remessa necessária cível · 08/10/2026 - 8000610-47.2020.8.05.0022
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8000610-40.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8000610-23.2025.8.05.0135
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 - 8000610-73.2025.8.05.0183
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000610-04.2026.8.05.0227
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 8000611-86.2018.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 8000611-81.2025.8.05.0046
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8000611-88.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 23/09/2026 - 8000612-27.2019.8.05.0224
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000612-24.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000612-09.2026.8.05.0183
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000613-68.2017.8.05.0034
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 8000613-95.2023.8.05.0054
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8000613-77.2024.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000613-09.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000613-46.2026.8.05.0101
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000613-86.2026.8.05.0120
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 8000614-51.2017.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 8000614-65.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000615-03.2020.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 - 8000615-81.2023.8.05.0081
TJBA · Desapropriação · 02/09/2026 - 8000616-74.2019.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8000616-54.2024.8.05.0106
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 05/10/2026 - 8000617-57.2017.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · 22/10/2026 - 8000617-34.2017.8.05.0090
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000617-89.2023.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 11/09/2026 - 8000617-39.2024.8.05.0009
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 8000618-43.2016.8.05.0158
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000618-36.2023.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8000618-98.2024.8.05.0146
TJBA · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 8000618-66.2026.8.05.0134
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8000618-65.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000618-46.2026.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8000619-36.2021.8.05.0228
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8000619-97.2025.8.05.0130
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000619-50.2026.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 10/09/2026 - 8000621-97.2021.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 21/09/2026 - 8000621-20.2023.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000622-61.2021.8.05.0043
STJ · Agravo em recurso especial · 13/10/2026 - 8000623-87.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000624-16.2018.8.05.0276
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000625-91.2018.8.05.0052
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000625-29.2020.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000625-61.2022.8.05.0243
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8000625-66.2023.8.05.0133
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 8000625-74.2025.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000625-40.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8000626-36.2020.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000627-79.2024.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000627-23.2025.8.05.0050
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8000627-85.2026.8.05.0018
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8000628-56.2019.8.05.0102
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo