Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (44 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8000628-90.2023.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 8000628-21.2025.8.05.0078
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8000628-09.2026.8.05.0006
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 8000629-82.2023.8.05.0043
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8000630-75.2023.8.05.0105
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 8000630-05.2023.8.05.0193
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8000630-74.2026.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 8000630-80.2026.8.05.0134
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026
• 8000631-18.2018.8.05.0111
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8000631-65.2024.8.05.0189
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8000632-82.2024.8.05.0243
  TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026
• 8000632-82.2025.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8000633-38.2017.8.05.0235
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 8000633-24.2022.8.05.0183
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 8000633-71.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8000633-18.2026.8.05.0075
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000633-37.2026.8.05.0101
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8000635-59.2021.8.05.0108
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 04/11/2026
• 8000635-94.2023.8.05.0009
  TJBA · Recurso inominado cível · 05/11/2026
• 8000635-67.2026.8.05.0081
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8000636-24.2024.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8000636-70.2024.8.05.0227
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8000636-26.2025.8.05.0101
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8000636-93.2026.8.05.0035
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000637-05.2022.8.05.0040
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8000637-17.2023.8.05.0251
  TJBA · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 8000637-54.2026.8.05.0043
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8000637-92.2026.8.05.0095
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
• 8000638-87.2022.8.05.0137
  TJBA · Ação civil coletiva · autora · 15/10/2026
• 8000639-36.2021.8.05.0225
  TJBA · Petição cível · 27/10/2026
• 8000639-19.2023.8.05.0208
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 8000639-82.2025.8.05.0229
  TJBA · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 8000639-79.2025.8.05.0230
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 8000639-91.2026.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8000639-05.2026.8.05.0211
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/09/2026
• 8000641-97.2021.8.05.0227
  TJBA · Petição cível · 28/10/2026
• 8000641-18.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8000642-93.2020.8.05.0170
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026
• 8000642-67.2022.8.05.0253
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 8000643-04.2024.8.05.0020
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8000643-17.2025.8.05.0166
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 8000644-48.2023.8.05.0141
  TJBA · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 8000644-32.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8000645-10.2016.8.05.0228
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 8000645-49.2025.8.05.0016
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026
• 8000645-98.2026.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8000646-85.2022.8.05.0033
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 8000646-67.2025.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8000647-61.2021.8.05.0112
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8000647-19.2026.8.05.0134
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 8000648-97.2019.8.05.0053
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026
• 8000648-74.2023.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8000648-66.2024.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000648-41.2024.8.05.0112
  TJBA · Ação popular · 05/11/2026
• 8000649-79.2019.8.05.0248
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8000649-64.2022.8.05.0122
  TJBA · Ação civil pública cível · 28/10/2026
• 8000649-89.2026.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 01/09/2026
• 8000650-24.2024.8.05.0043
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026
• 8000650-65.2025.8.05.0212
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8000650-77.2026.8.05.0035
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8000651-67.2025.8.05.0271
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 8000651-14.2026.8.05.0245
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 8000652-91.2023.8.05.0216
  TJBA · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 8000652-52.2025.8.05.0271
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 16/10/2026
• 8000653-97.2023.8.05.0112
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8000653-96.2023.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8000653-51.2025.8.05.0137
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026
• 8000654-38.2022.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8000654-63.2023.8.05.0183
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8000654-82.2025.8.05.0251
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/10/2026
• 8000655-72.2023.8.05.0078
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 8000655-70.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8000657-50.2020.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8000658-72.2017.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 8000659-18.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026
• 8000660-92.2021.8.05.0263
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8000660-68.2022.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8000660-05.2026.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8000661-54.2020.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8000661-73.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8000661-58.2024.8.05.0009
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 8000661-34.2026.8.05.0253
  TJBA · Ação civil coletiva · 09/09/2026
• 8000662-52.2021.8.05.0137
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 8000662-35.2024.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8000663-56.2024.8.05.0226
  TJBA · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 8000663-05.2025.8.05.0070
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026
• 8000663-14.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8000664-27.2026.8.05.0111
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 8000665-18.2024.8.05.0164
  TJBA · Petição cível · 15/09/2026
• 8000667-51.2026.8.05.0088
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8000668-89.2022.8.05.0245
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8000668-66.2024.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 28/09/2026
• 8000668-31.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000669-27.2022.8.05.0099
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8000669-55.2023.8.05.0046
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 8000670-58.2020.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8000670-44.2021.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8000671-64.2024.8.05.0054
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 8000672-66.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8000672-90.2026.8.05.0050
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo