Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (45 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000672-32.2026.8.05.0134
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026 - 8000672-96.2026.8.05.0242
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000673-04.2019.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8000673-69.2024.8.05.0010
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 8000673-12.2024.8.05.0223
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8000673-09.2024.8.05.0224
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8000673-73.2026.8.05.0277
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000674-68.2020.8.05.0277
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8000674-35.2025.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8000675-42.2024.8.05.0106
TJBA · Tutela cível · 07/10/2026 - 8000675-13.2024.8.05.0245
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000675-07.2025.8.05.0268
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000676-60.2019.8.05.0184
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000676-56.2023.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 8000677-17.2026.8.05.0114
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 8000678-50.2023.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000679-66.2022.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · 07/09/2026 - 8000679-15.2025.8.05.0019
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8000679-02.2025.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 30/10/2026 - 8000679-37.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000680-73.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 - 8000680-20.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000681-52.2024.8.05.0105
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8000681-16.2025.8.05.0235
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8000682-72.2020.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000682-72.2026.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 8000683-19.2016.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8000683-56.2017.8.05.0076
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 8000683-94.2019.8.05.0267
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8000683-19.2021.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8000683-46.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000683-57.2026.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000683-35.2026.8.05.0175
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 8000684-04.2024.8.05.0009
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8000684-20.2026.8.05.0175
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 8000685-45.2023.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000685-81.2024.8.05.0043
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 8000685-59.2025.8.05.0136
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 8000685-82.2026.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 8000686-39.2018.8.05.0120
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 8000686-67.2023.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 29/09/2026 - 8000686-90.2024.8.05.0035
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8000686-67.2026.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 8000686-87.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000688-04.2022.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8000688-28.2026.8.05.0120
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000689-13.2026.8.05.0120
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000690-77.2022.8.05.0139
TJBA · Petição cível · 09/09/2026 - 8000690-04.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8000690-32.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000691-47.2024.8.05.0089
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 8000691-30.2024.8.05.0127
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000692-08.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8000692-19.2024.8.05.0255
TJBA · Ação popular · 03/09/2026 - 8000692-37.2026.8.05.0194
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8000693-36.2023.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000693-93.2026.8.05.0235
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 8000694-17.2017.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000695-71.2020.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000695-03.2021.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 8000695-53.2025.8.05.0185
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8000695-89.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8000696-76.2025.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000696-19.2025.8.05.0062
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000697-40.2020.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8000697-08.2020.8.05.0182
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000697-18.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 8000697-94.2025.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000698-58.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000698-44.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8000699-84.2022.8.05.0221
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8000699-17.2023.8.05.0135
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8000699-90.2025.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8000699-98.2025.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8000700-85.2023.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000700-98.2023.8.05.0200
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8000700-19.2024.8.05.0021
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8000700-75.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8000701-73.2019.8.05.0184
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000701-94.2019.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000701-42.2023.8.05.0246
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8000701-60.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8000702-16.2017.8.05.0059
TJBA · Ação popular · 24/09/2026 - 8000702-54.2018.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000702-90.2023.8.05.0225
TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 8000703-05.2019.8.05.0035
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000703-81.2024.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8000703-09.2024.8.05.0268
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000703-35.2025.8.05.0054
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 8000703-56.2026.8.05.0068
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000705-96.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8000706-28.2017.8.05.0035
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8000707-50.2024.8.05.0105
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8000707-71.2025.8.05.0216
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000708-61.2023.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000708-42.2024.8.05.0135
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 8000708-91.2025.8.05.0269
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000709-77.2020.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8000709-93.2025.8.05.0231
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 01/09/2026 - 8000709-30.2026.8.05.0079
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo