Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (46 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000709-82.2026.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000709-36.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 8000710-43.2026.8.05.0199
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 06/11/2026 - 8000711-59.2025.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000711-31.2026.8.05.0101
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000712-78.2016.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 8000712-08.2022.8.05.0149
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 8000712-84.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8000712-67.2024.8.05.0139
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 04/09/2026 - 8000712-79.2025.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8000713-35.2021.8.05.0114
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026 - 8000713-50.2022.8.05.0033
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8000713-79.2025.8.05.0054
TJBA · Ação civil pública cível · 09/10/2026 - 8000714-50.2024.8.05.0070
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 16/10/2026 - 8000714-24.2026.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000715-83.2021.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8000715-35.2024.8.05.0070
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 16/10/2026 - 8000715-11.2024.8.05.0175
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8000716-04.2024.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000716-53.2024.8.05.0253
TJBA · Ação civil pública cível · 24/09/2026 - 8000716-26.2025.8.05.0089
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 8000717-37.2020.8.05.0137
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/10/2026 - 8000717-25.2020.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8000717-49.2021.8.05.0057
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000717-67.2026.8.05.0253
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8000718-33.2019.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 8000718-76.2021.8.05.0043
STJ · Agravo em recurso especial · 20/10/2026 - 8000718-17.2024.8.05.0255
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8000718-66.2025.8.05.0001
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 8000719-35.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 8000720-81.2019.8.05.0054
TJBA · Ação popular · 04/09/2026 - 8000720-79.2021.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 8000720-04.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000721-56.2021.8.05.0164
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8000722-50.2019.8.05.0216
TJBA · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 8000722-37.2021.8.05.0036
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 8000722-15.2024.8.05.0268
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000723-52.2023.8.05.0068
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000723-53.2026.8.05.0260
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000724-04.2020.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000724-78.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8000724-37.2023.8.05.0068
TJBA · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 8000725-83.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8000725-35.2025.8.05.0041
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000725-23.2026.8.05.0260
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8000726-10.2016.8.05.0211
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 20/10/2026 - 8000726-52.2020.8.05.0184
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8000726-73.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000726-47.2024.8.05.0108
TJBA · Tutela cível · 23/09/2026 - 8000726-30.2025.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000726-72.2025.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8000727-15.2019.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000727-04.2022.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 8000727-91.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000728-38.2023.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000728-04.2025.8.05.0101
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000728-48.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000730-56.2025.8.05.0106
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 30/10/2026 - 8000730-12.2026.8.05.0271
TJBA · Petição cível · 16/10/2026 - 8000731-22.2024.8.05.0253
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000731-22.2026.8.05.0101
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8000731-81.2026.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8000732-55.2024.8.05.0043
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 02/10/2026 - 8000732-53.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000732-93.2025.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000733-87.2022.8.05.0050
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000733-26.2022.8.05.0135
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 8000733-47.2023.8.05.0246
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000734-04.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8000734-76.2022.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000735-21.2023.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 8000735-15.2024.8.05.0009
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 20/10/2026 - 8000735-50.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000736-64.2025.8.05.0041
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8000736-84.2026.8.05.0023
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026 - 8000737-50.2017.8.05.0196
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000737-89.2023.8.05.0212
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000737-23.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 8000738-21.2024.8.05.0089
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8000738-24.2024.8.05.0185
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8000738-15.2026.8.05.0036
TJBA · Petição cível · autora · 15/10/2026 - 8000739-04.2021.8.05.0059
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 02/10/2026 - 8000739-73.2024.8.05.0099
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000740-52.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000740-33.2026.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 8000740-55.2026.8.05.0045
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8000740-79.2026.8.05.0134
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8000741-25.2016.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000741-76.2019.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 8000741-81.2022.8.05.0109
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8000741-56.2023.8.05.0009
TJBA · Recurso inominado cível · 21/10/2026 - 8000741-21.2024.8.05.0268
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000741-21.2025.8.05.0095
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8000741-78.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8000742-20.2020.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000742-22.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8000743-64.2018.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8000743-34.2022.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000743-15.2026.8.05.0205
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 8000744-88.2017.8.05.0019
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo