Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (47 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000744-33.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 8000744-96.2026.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8000745-69.2017.8.05.0182
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000746-56.2019.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8000746-94.2026.8.05.0099
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 8000747-54.2026.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8000748-13.2024.8.05.0268
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000748-96.2026.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000748-21.2026.8.05.0081
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8000749-85.2015.8.05.0050
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 30/09/2026 - 8000749-94.2016.8.05.0262
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 16/10/2026 - 8000749-23.2021.8.05.0035
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8000749-69.2021.8.05.0246
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 16/09/2026 - 8000749-06.2025.8.05.0254
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 8000750-70.2015.8.05.0050
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 08/10/2026 - 8000750-38.2019.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000750-14.2023.8.05.0075
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026 - 8000750-82.2023.8.05.0117
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8000750-17.2025.8.05.0019
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8000751-58.2022.8.05.0196
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000751-06.2024.8.05.0223
TJBA · Remessa necessária cível · 03/09/2026 - 8000751-09.2025.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000751-85.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000752-29.2020.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8000752-41.2021.8.05.0111
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000752-72.2025.8.05.0023
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8000752-80.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000753-79.2017.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000753-78.2023.8.05.0168
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026 - 8000753-89.2025.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 8000754-73.2016.8.05.0050
TJBA · Ação popular · 30/09/2026 - 8000754-81.2019.8.05.0078
TJBA · Ação popular · 28/09/2026 - 8000754-62.2025.8.05.0081
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8000754-96.2025.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8000754-06.2026.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000757-97.2025.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8000758-24.2025.8.05.0009
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8000758-65.2025.8.05.0254
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8000759-38.2021.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000759-33.2022.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000759-30.2022.8.05.0230
TJBA · Remessa necessária cível · 07/09/2026 - 8000759-70.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8000759-23.2025.8.05.0069
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 8000760-36.2020.8.05.0181
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 8000760-66.2024.8.05.0255
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 8000761-40.2021.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8000761-77.2025.8.05.0235
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 - 8000762-27.2022.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000763-07.2023.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8000764-11.2017.8.05.0268
TJBA · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 8000765-54.2023.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000766-78.2017.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 8000766-18.2024.8.05.0144
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8000766-36.2024.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026 - 8000766-25.2024.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8000767-13.2021.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8000768-14.2020.8.05.0213
TJBA · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 8000768-80.2022.8.05.0136
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8000768-38.2023.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 8000768-41.2025.8.05.0212
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8000768-88.2026.8.05.0088
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 8000769-96.2018.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8000769-67.2021.8.05.0276
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 - 8000769-51.2022.8.05.0076
TJBA · Embargos de terceiro cível · 02/11/2026 - 8000769-20.2026.8.05.0138
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8000769-12.2026.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8000770-15.2017.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000770-92.2025.8.05.0185
TJBA · Petição cível · 26/10/2026 - 8000770-85.2026.8.05.0079
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8000771-96.2022.8.05.0245
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8000772-04.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000772-98.2025.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8000773-42.2023.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000773-68.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000775-22.2026.8.05.0172
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000775-07.2026.8.05.0274
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/09/2026 - 8000776-30.2022.8.05.0145
TJBA · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 8000776-06.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000776-22.2026.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 8000777-97.2021.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 8000777-93.2023.8.05.0043
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 8000777-25.2024.8.05.0216
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 8000777-30.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 - 8000777-73.2025.8.05.0027
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8000777-46.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8000778-79.2026.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 8000779-32.2019.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000779-76.2022.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000779-59.2024.8.05.0130
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000780-15.2026.8.05.0020
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8000780-35.2026.8.05.0078
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8000780-89.2026.8.05.0254
TJBA · Petição cível · autora · 20/10/2026 - 8000782-25.2025.8.05.0018
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/09/2026 - 8000783-71.2026.8.05.0245
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000784-04.2019.8.05.0277
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000784-82.2022.8.05.0023
TJBA · Petição cível · 29/09/2026 - 8000784-78.2023.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 8000784-83.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8000784-89.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000785-07.2017.8.05.0035
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo