Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (48 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000785-06.2023.8.05.0226
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8000785-31.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000786-89.2017.8.05.0035
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000786-61.2022.8.05.0117
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 8000786-75.2025.8.05.0046
TJBA · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 8000787-55.2017.8.05.0106
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 21/09/2026 - 8000787-11.2026.8.05.0245
TJBA · Petição cível · 21/10/2026 - 8000788-27.2018.8.05.0099
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000788-84.2020.8.05.0219
TJBA · Ação popular · 21/09/2026 - 8000788-80.2021.8.05.0209
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 07/10/2026 - 8000788-08.2021.8.05.0233
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000788-14.2023.8.05.0176
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000788-11.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000788-64.2024.8.05.0245
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8000789-66.2022.8.05.0165
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8000789-63.2025.8.05.0035
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8000789-63.2026.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8000790-49.2019.8.05.0038
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 29/09/2026 - 8000790-03.2023.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000791-64.2017.8.05.0277
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000791-11.2022.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8000791-75.2023.8.05.0076
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 8000792-19.2026.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8000793-15.2026.8.05.0246
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 8000794-31.2017.8.05.0079
TJBA · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 8000794-32.2020.8.05.0077
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8000794-21.2020.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000794-88.2022.8.05.0068
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8000794-33.2023.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000794-18.2023.8.05.0274
TJBA · Remessa necessária cível · 30/09/2026 - 8000794-06.2026.8.05.0050
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 8000795-09.2025.8.05.0023
TJBA · Remessa necessária cível · autora · 06/10/2026 - 8000795-08.2025.8.05.0185
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000795-93.2026.8.05.0210
TJBA · Tutela cível · ré · 19/10/2026 - 8000796-27.2018.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8000796-77.2021.8.05.0170
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 8000797-67.2021.8.05.0039
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 8000797-96.2026.8.05.0199
TJBA · Petição cível · autora · 15/10/2026 - 8000798-88.2025.8.05.0111
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000799-70.2020.8.05.0201
TJBA · Ação popular · 21/09/2026 - 8000799-17.2022.8.05.0196
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8000799-78.2023.8.05.0035
TJBA · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 8000800-71.2017.8.05.0262
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 8000800-74.2022.8.05.0269
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000801-78.2021.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000801-39.2023.8.05.0135
TJBA · Petição cível · 06/11/2026 - 8000801-82.2024.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000801-48.2025.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8000801-92.2026.8.05.0148
TJBA · Petição cível · 04/11/2026 - 8000802-15.2019.8.05.0054
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 8000802-84.2020.8.05.0246
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8000803-51.2026.8.05.0184
TJBA · Petição cível · 02/09/2026 - 8000803-65.2026.8.05.0244
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026 - 8000804-12.2016.8.05.0176
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 8000804-08.2020.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000805-56.2023.8.05.0271
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8000805-86.2024.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8000805-85.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000806-87.2024.8.05.0018
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8000806-71.2024.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 8000806-11.2026.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000807-53.2023.8.05.0262
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000807-09.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000807-39.2025.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000808-77.2022.8.05.0034
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 - 8000808-14.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 8000808-45.2024.8.05.0216
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 8000808-51.2026.8.05.0062
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000808-84.2026.8.05.0148
TJBA · Petição cível · 09/10/2026 - 8000809-61.2023.8.05.0023
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 26/10/2026 - 8000809-46.2025.8.05.0070
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000809-94.2025.8.05.0248
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8000809-32.2026.8.05.0225
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000810-47.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8000811-69.2019.8.05.0185
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8000811-09.2020.8.05.0226
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 8000811-95.2026.8.05.0194
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/09/2026 - 8000812-33.2022.8.05.0255
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8000812-98.2025.8.05.0070
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 - 8000812-80.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8000812-83.2026.8.05.0193
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000813-21.2018.8.05.0170
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 8000813-52.2022.8.05.0276
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8000814-20.2023.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8000814-77.2026.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000815-90.2022.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000815-92.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000816-74.2024.8.05.0134
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8000816-88.2024.8.05.0194
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8000816-52.2025.8.05.0130
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000816-31.2025.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8000816-42.2026.8.05.0122
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 8000816-46.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 8000817-39.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8000817-12.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 - 8000817-73.2026.8.05.0042
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000818-43.2021.8.05.0233
TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 8000818-58.2023.8.05.0076
TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 8000818-58.2026.8.05.0042
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000819-11.2024.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo