Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (49 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000819-60.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8000820-28.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8000820-63.2025.8.05.0074
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 8000820-27.2026.8.05.0010
TJBA · Petição cível · 24/09/2026 - 8000820-26.2026.8.05.0269
TJBA · Petição cível · 01/10/2026 - 8000821-33.2015.8.05.0063
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 8000821-60.2020.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8000821-10.2021.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000821-13.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 - 8000822-58.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000823-77.2023.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000823-62.2023.8.05.0276
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000824-06.2019.8.05.0044
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8000824-81.2022.8.05.0276
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 8000825-71.2023.8.05.0166
TJBA · Tutela cível · 01/09/2026 - 8000826-04.2022.8.05.0033
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8000826-07.2024.8.05.0268
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8000826-11.2025.8.05.0126
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8000826-59.2026.8.05.0034
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000826-78.2026.8.05.0254
TJBA · Ação civil pública cível · 29/09/2026 - 8000827-89.2026.8.05.0019
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8000828-61.2018.8.05.0114
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000828-03.2023.8.05.0206
TJBA · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 8000828-41.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 - 8000828-31.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000829-33.2021.8.05.0246
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 8000829-26.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 - 8000829-80.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8000830-06.2022.8.05.0077
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8000830-20.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000830-74.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8000831-93.2017.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000831-89.2026.8.05.0193
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000832-39.2016.8.05.0027
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8000832-12.2016.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000832-92.2022.8.05.0103
TJBA · Ação civil pública cível · 16/10/2026 - 8000832-42.2025.8.05.0021
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000832-27.2025.8.05.0220
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8000832-04.2026.8.05.0184
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000833-90.2016.8.05.0199
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 8000833-62.2022.8.05.0108
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 8000833-78.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000834-97.2020.8.05.0211
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8000834-19.2025.8.05.0148
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 8000835-76.2021.8.05.0040
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000836-08.2024.8.05.0153
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000838-96.2019.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000838-59.2025.8.05.0050
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000838-88.2026.8.05.0126
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8000838-78.2026.8.05.0194
TJBA · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 8000839-68.2020.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000839-11.2024.8.05.0040
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000840-89.2018.8.05.0077
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8000840-23.2020.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8000840-57.2022.8.05.0010
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8000840-19.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8000841-50.2016.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8000841-67.2023.8.05.0055
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000841-33.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8000842-62.2024.8.05.0105
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000842-46.2025.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8000843-40.2026.8.05.0020
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000844-11.2022.8.05.0264
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000844-51.2026.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8000845-31.2021.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000845-96.2024.8.05.0208
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8000845-60.2026.8.05.0068
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000846-17.2016.8.05.0223
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 8000846-53.2024.8.05.0185
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8000846-26.2026.8.05.0042
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000847-44.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000847-11.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8000847-39.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000847-13.2026.8.05.0106
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 8000848-17.2023.8.05.0166
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8000849-36.2019.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8000849-07.2020.8.05.0166
TJBA · Tutela cível · 11/09/2026 - 8000849-84.2022.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000850-84.2016.8.05.0019
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8000850-88.2018.8.05.0189
TJBA · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 8000850-70.2023.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000851-43.2024.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000851-91.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000851-76.2026.8.05.0065
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 8000851-37.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000852-82.2025.8.05.0134
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000853-97.2023.8.05.0276
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8000853-20.2026.8.05.0009
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8000853-74.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000854-66.2016.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 8000854-85.2023.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8000855-44.2018.8.05.0211
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8000855-05.2023.8.05.0135
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8000855-31.2023.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8000855-07.2024.8.05.0220
TJBA · Ação civil pública cível · 29/10/2026 - 8000855-32.2024.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000855-83.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000856-35.2020.8.05.0057
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000856-44.2023.8.05.0020
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000857-86.2015.8.05.0124
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo