Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (50 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000858-34.2021.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8000858-33.2023.8.05.0046
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8000858-92.2024.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8000858-14.2024.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 8000858-35.2026.8.05.0076
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8000859-38.2026.8.05.0264
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8000860-39.2018.8.05.0220
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 8000860-39.2023.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8000860-19.2025.8.05.0018
TJBA · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 8000860-38.2025.8.05.0141
TJBA · Remessa necessária cível · 23/09/2026 - 8000861-02.2019.8.05.0216
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000861-40.2021.8.05.0019
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000861-62.2026.8.05.0052
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8000861-81.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000862-59.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 8000863-20.2018.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000863-98.2019.8.05.0077
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8000863-69.2025.8.05.0148
TJBA · Tutela cível · 01/09/2026 - 8000863-85.2026.8.05.0196
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8000864-78.2025.8.05.0043
TJBA · Ação civil coletiva · 04/11/2026 - 8000864-52.2026.8.05.0105
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8000864-17.2026.8.05.0246
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 8000864-84.2026.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8000866-08.2016.8.05.0223
TJBA · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 8000866-44.2024.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · 24/09/2026 - 8000866-86.2024.8.05.0268
TJBA · Petição cível · autora · 16/10/2026 - 8000866-95.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000867-19.2024.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 8000867-08.2026.8.05.0040
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000868-91.2023.8.05.0009
TJBA · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 8000868-72.2023.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000868-19.2023.8.05.0130
TJBA · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 8000868-74.2024.8.05.0068
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 8000868-04.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8000871-08.2024.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000872-87.2021.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8000872-85.2025.8.05.0033
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8000874-67.2016.8.05.0228
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8000874-71.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8000874-91.2026.8.05.0139
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 8000875-23.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 8000875-83.2023.8.05.0009
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 8000875-53.2024.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000875-27.2025.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8000875-37.2025.8.05.0228
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8000877-64.2019.8.05.0277
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8000877-63.2023.8.05.0135
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8000877-28.2024.8.05.0200
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000877-55.2025.8.05.0018
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026 - 8000879-42.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000880-86.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8000880-66.2025.8.05.0161
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8000880-47.2026.8.05.0156
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000881-36.2016.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8000883-98.2022.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 8000883-96.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8000883-79.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000883-28.2026.8.05.0018
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 8000884-27.2023.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 23/09/2026 - 8000884-61.2025.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000884-84.2026.8.05.0156
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000885-36.2020.8.05.0138
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000885-72.2021.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000885-39.2022.8.05.0276
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8000885-51.2025.8.05.0044
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000885-93.2025.8.05.0224
TJBA · Petição cível · autora · 16/10/2026 - 8000886-44.2017.8.05.0035
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8000886-59.2021.8.05.0211
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000886-69.2022.8.05.0164
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8000886-44.2023.8.05.0161
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8000886-50.2023.8.05.0256
TJBA · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 8000887-56.2021.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000887-44.2021.8.05.0211
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8000887-44.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8000887-19.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8000888-45.2016.8.05.0230
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8000888-05.2023.8.05.0164
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000888-07.2023.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8000888-29.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000889-84.2024.8.05.0089
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000890-97.2021.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000890-07.2021.8.05.0176
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000890-42.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8000890-12.2025.8.05.0032
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 - 8000890-74.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8000891-38.2020.8.05.0172
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026 - 8000891-92.2021.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000892-07.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000893-27.2022.8.05.0046
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026 - 8000893-65.2023.8.05.0216
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 27/10/2026 - 8000893-52.2024.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8000893-89.2024.8.05.0229
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8000893-50.2025.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000893-02.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000893-95.2026.8.05.0075
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8000895-16.2020.8.05.0127
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8000895-68.2024.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8000895-69.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8000896-92.2020.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 18/09/2026 - 8000896-36.2021.8.05.0104
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo