Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (51 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8000896-33.2021.8.05.0105
  TJBA · Petição cível · 03/09/2026
• 8000896-06.2024.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000896-07.2025.8.05.0230
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 8000896-50.2026.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8000897-81.2017.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026
• 8000897-39.2023.8.05.0237
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 8000897-10.2026.8.05.0051
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 8000898-78.2018.8.05.0211
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8000898-89.2023.8.05.0183
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8000898-78.2023.8.05.0219
  TJBA · Petição cível · 28/09/2026
• 8000898-57.2025.8.05.0268
  TJBA · Petição cível · 30/10/2026
• 8000899-63.2018.8.05.0211
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8000899-35.2020.8.05.0036
  TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 8000899-92.2026.8.05.0046
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8000900-36.2017.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8000900-47.2019.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8000900-12.2023.8.05.0231
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 8000900-33.2025.8.05.0072
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 19/10/2026
• 8000900-13.2026.8.05.0035
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8000901-72.2024.8.05.0130
  TJBA · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 8000901-71.2026.8.05.0043
  TJBA · Tutela cível · 08/10/2026
• 8000903-73.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8000903-70.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8000903-46.2026.8.05.0009
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8000904-29.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026
• 8000904-21.2026.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8000906-19.2019.8.05.0244
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8000906-49.2021.8.05.0276
  TJBA · Ação popular · 09/10/2026
• 8000906-64.2022.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8000906-44.2022.8.05.0137
  TJBA · Ação civil coletiva · autora · 16/10/2026
• 8000906-93.2022.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8000906-19.2023.8.05.0231
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 8000907-47.2022.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 8000908-19.2021.8.05.0276
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8000908-72.2025.8.05.0213
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8000909-90.2019.8.05.0076
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 8000909-79.2024.8.05.0023
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8000910-27.2020.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8000910-18.2023.8.05.0276
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8000910-38.2024.8.05.0258
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8000910-38.2026.8.05.0106
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 8000911-81.2024.8.05.0077
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8000911-32.2025.8.05.0082
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8000911-50.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8000912-53.2024.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8000913-54.2023.8.05.0055
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8000914-42.2023.8.05.0054
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8000914-34.2024.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8000914-27.2025.8.05.0004
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8000916-63.2023.8.05.0231
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 8000917-73.2018.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8000917-22.2023.8.05.0175
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 8000917-75.2024.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8000917-89.2025.8.05.0227
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8000917-30.2026.8.05.0106
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 8000918-62.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8000919-41.2024.8.05.0018
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026
• 8000919-20.2024.8.05.0122
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 8000919-49.2025.8.05.0004
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8000921-18.2022.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8000921-85.2023.8.05.0231
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026
• 8000921-41.2026.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8000922-53.2023.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8000923-58.2020.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8000923-32.2025.8.05.0022
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8000924-68.2018.8.05.0052
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026
• 8000924-58.2019.8.05.0044
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8000924-23.2023.8.05.0172
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8000924-18.2024.8.05.0130
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8000925-37.2023.8.05.0130
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 8000925-71.2024.8.05.0269
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 8000926-12.2019.8.05.0211
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8000926-13.2023.8.05.0230
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 8000926-82.2024.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8000926-84.2025.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8000926-97.2025.8.05.0244
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 29/09/2026
• 8000926-79.2025.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8000927-86.2025.8.05.0081
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8000927-14.2026.8.05.0126
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 8000928-93.2017.8.05.0035
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8000928-23.2021.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8000929-78.2017.8.05.0035
  TJBA · Ação civil pública cível · 19/10/2026
• 8000929-74.2025.8.05.0269
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 8000930-76.2024.8.05.0113
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 8000930-73.2026.8.05.0059
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 8000931-86.2025.8.05.0158
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 01/09/2026
• 8000931-21.2025.8.05.0212
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 07/09/2026
• 8000932-46.2021.8.05.0244
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 07/09/2026
• 8000932-50.2023.8.05.0123
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 8000932-98.2026.8.05.0073
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026
• 8000933-20.2025.8.05.0170
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8000933-10.2026.8.05.0259
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 8000934-74.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 8000934-19.2025.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8000934-18.2026.8.05.0122
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8000934-92.2026.8.05.0259
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 8000935-32.2024.8.05.0135
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 8000935-04.2025.8.05.0036
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8000936-54.2023.8.05.0231
  TJBA · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 8000936-69.2025.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo