Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (52 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000936-10.2026.8.05.0050
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8000936-06.2026.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000937-85.2024.8.05.0269
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 8000937-32.2025.8.05.0243
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000938-07.2023.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000938-36.2025.8.05.0269
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 8000939-17.2019.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8000939-73.2019.8.05.0158
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8000939-96.2023.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8000939-34.2026.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8000940-29.2018.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8000941-14.2024.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8000942-61.2023.8.05.0231
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8000942-72.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000942-98.2026.8.05.0023
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000943-52.2024.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8000943-18.2026.8.05.0271
TJBA · Petição cível · 27/10/2026 - 8000944-47.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000944-28.2025.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8000944-68.2026.8.05.0023
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8000945-92.2026.8.05.0010
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8000945-51.2026.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000946-47.2023.8.05.0054
TJBA · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 8000946-28.2024.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8000946-86.2024.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8000947-95.2021.8.05.0185
TJBA · Regularização de registro civil · 06/11/2026 - 8000947-40.2025.8.05.0255
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8000947-65.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8000948-55.2019.8.05.0216
TJBA · Tutela cível · ré · 12/10/2026 - 8000948-30.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 8000948-34.2024.8.05.0231
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000949-80.2024.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8000950-96.2025.8.05.0189
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000951-47.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 8000952-91.2022.8.05.0053
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000953-02.2022.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8000953-39.2025.8.05.0096
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000953-68.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8000954-87.2024.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8000955-97.2026.8.05.0023
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000956-77.2024.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8000956-67.2024.8.05.0277
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000956-28.2026.8.05.0235
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 8000957-22.2023.8.05.0072
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000957-77.2024.8.05.0010
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8000957-55.2024.8.05.0082
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 03/09/2026 - 8000958-84.2025.8.05.0056
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 8000959-16.2020.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000959-34.2022.8.05.0231
TJBA · Execução fiscal · 24/09/2026 - 8000959-23.2023.8.05.0191
TJBA · Desapropriação · 14/10/2026 - 8000960-41.2017.8.05.0248
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8000961-64.2026.8.05.0198
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000962-49.2024.8.05.0253
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8000962-75.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8000962-15.2025.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8000963-33.2020.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 8000963-44.2024.8.05.0185
TJBA · Petição cível · autora · 06/11/2026 - 8000963-40.2026.8.05.0196
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000964-65.2022.8.05.0034
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 8000964-89.2024.8.05.0068
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8000965-03.2020.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8000966-52.2024.8.05.0135
TJBA · Petição cível · autora · 11/09/2026 - 8000967-70.2020.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 8000967-85.2022.8.05.0077
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8000967-93.2025.8.05.0105
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8000968-43.2023.8.05.0010
TJBA · Petição cível · 24/09/2026 - 8000968-89.2025.8.05.0166
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8000969-32.2022.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8000969-89.2024.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8000969-81.2025.8.05.0196
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8000969-74.2026.8.05.0090
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 8000970-85.2018.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000970-54.2024.8.05.0276
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8000972-19.2022.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8000972-20.2023.8.05.0224
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8000973-26.2024.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8000973-82.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8000975-69.2021.8.05.0183
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8000975-20.2023.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8000975-53.2024.8.05.0122
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8000975-60.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 8000976-86.2021.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000976-48.2024.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8000976-96.2025.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8000976-98.2025.8.05.0220
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8000976-92.2026.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8000976-83.2026.8.05.0149
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8000977-29.2021.8.05.0154
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000977-32.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8000977-58.2026.8.05.0023
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 8000977-96.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8000978-38.2019.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8000979-70.2022.8.05.0216
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8000980-97.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 - 8000980-58.2023.8.05.0139
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8000981-77.2016.8.05.0110
TJBA · Ação popular · 14/09/2026 - 8000981-48.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8000981-90.2019.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8000981-41.2026.8.05.0041
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8000982-36.2021.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo