Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (53 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000982-07.2025.8.05.0091
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 14/10/2026 - 8000982-39.2026.8.05.0069
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 - 8000983-06.2024.8.05.0130
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000983-14.2025.8.05.0019
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8000983-91.2026.8.05.0079
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8000985-34.2023.8.05.0219
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8000985-91.2026.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8000986-32.2026.8.05.0019
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000986-66.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8000988-91.2023.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8000988-87.2026.8.05.0023
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026 - 8000989-85.2021.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8000989-44.2023.8.05.0228
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8000989-27.2025.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8000990-95.2016.8.05.0156
TJBA · Remessa necessária cível · 16/09/2026 - 8000990-96.2018.8.05.0133
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 16/09/2026 - 8000990-44.2023.8.05.0223
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000990-14.2025.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 8000990-32.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8000991-87.2024.8.05.0160
TJBA · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 8000992-96.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8000992-67.2026.8.05.0042
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8000994-78.2021.8.05.0182
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8000994-32.2025.8.05.0055
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8000995-58.2025.8.05.0106
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 22/10/2026 - 8000996-81.2021.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8000996-64.2022.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8000996-86.2025.8.05.0027
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8000997-02.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 - 8000997-76.2021.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8000999-61.2015.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 8000999-82.2023.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8000999-10.2024.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8000999-20.2025.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001000-37.2021.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8001000-75.2021.8.05.0153
TJBA · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 8001000-73.2025.8.05.0173
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001001-39.2020.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001001-52.2024.8.05.0057
TJBA · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 8001001-92.2025.8.05.0194
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8001001-05.2026.8.05.0050
TJBA · Carta precatória cível · 15/09/2026 - 8001002-14.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8001002-30.2024.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8001002-06.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 02/10/2026 - 8001004-67.2024.8.05.0231
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 02/09/2026 - 8001004-89.2026.8.05.0104
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8001004-55.2026.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8001005-21.2021.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001005-89.2023.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8001005-58.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001005-45.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 8001006-58.2023.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 8001006-72.2024.8.05.0090
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 8001006-44.2024.8.05.0164
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001006-13.2026.8.05.0184
TJBA · Petição cível · 08/10/2026 - 8001006-34.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8001007-78.2022.8.05.0041
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8001007-40.2026.8.05.0267
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8001009-16.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8001009-40.2022.8.05.0270
TJBA · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 8001012-56.2024.8.05.0130
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001012-16.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 8001013-58.2022.8.05.0244
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 8001014-54.2024.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001014-64.2024.8.05.0182
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8001014-24.2026.8.05.0108
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/10/2026 - 8001015-90.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001017-14.2016.8.05.0242
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8001017-12.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8001017-77.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001018-95.2026.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001019-86.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001019-27.2026.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026 - 8001020-76.2021.8.05.0182
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001020-29.2021.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8001020-55.2022.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001020-62.2023.8.05.0164
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8001020-56.2023.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001020-87.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026 - 8001021-12.2021.8.05.0166
TJBA · Remessa necessária cível · 17/09/2026 - 8001021-49.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8001021-87.2026.8.05.0149
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 8001021-24.2026.8.05.0170
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8001022-50.2026.8.05.0221
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8001023-24.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8001023-81.2024.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8001023-53.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 - 8001024-17.2019.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001025-57.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8001026-95.2022.8.05.0102
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001026-11.2023.8.05.0054
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 8001027-27.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 8001027-51.2025.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8001028-83.2016.8.05.0164
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8001028-29.2026.8.05.0198
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001029-08.2020.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001029-78.2021.8.05.0104
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8001029-29.2021.8.05.0185
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 23/10/2026 - 8001030-80.2017.8.05.0176
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8001031-56.2023.8.05.0208
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 18/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo