Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (54 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001032-46.2022.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8001032-56.2023.8.05.0009
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 8001032-25.2026.8.05.0050
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026 - 8001032-67.2026.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8001033-02.2020.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001033-36.2026.8.05.0009
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8001033-39.2026.8.05.0105
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 8001034-55.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001035-31.2018.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8001035-87.2019.8.05.0126
TJBA · Ação popular · 21/10/2026 - 8001035-93.2025.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8001035-30.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8001035-06.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001035-50.2026.8.05.0253
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 - 8001036-35.2016.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001036-88.2026.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001036-77.2026.8.05.0045
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8001036-67.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001037-19.2022.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8001037-62.2025.8.05.0218
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001038-88.2020.8.05.0164
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 8001038-98.2025.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8001040-58.2023.8.05.0130
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001040-93.2023.8.05.0183
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8001040-68.2025.8.05.0104
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001040-82.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001041-04.2022.8.05.0122
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001041-98.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 - 8001042-27.2022.8.05.0077
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001042-58.2022.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8001042-75.2024.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8001043-57.2024.8.05.0007
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8001044-47.2020.8.05.0277
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 8001044-86.2023.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8001044-31.2024.8.05.0237
TJBA · Tutela cível · 24/09/2026 - 8001044-29.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8001045-04.2017.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8001045-11.2026.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8001046-08.2018.8.05.0044
TJBA · Tutela cível · 19/10/2026 - 8001046-61.2019.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 8001047-62.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8001047-44.2024.8.05.0056
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 8001047-84.2026.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 8001047-29.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026 - 8001048-73.2021.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8001048-39.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001048-95.2026.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8001049-44.2024.8.05.0046
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001049-69.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001050-62.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 - 8001051-24.2022.8.05.0033
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001051-21.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026 - 8001052-42.2020.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8001052-84.2024.8.05.0050
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001052-95.2026.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8001053-56.2019.8.05.0208
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8001053-12.2021.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001053-69.2024.8.05.0050
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8001053-70.2025.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8001053-18.2025.8.05.0185
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8001053-32.2026.8.05.0072
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 22/10/2026 - 8001054-86.2021.8.05.0235
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8001054-50.2024.8.05.0019
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 8001055-42.2018.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8001055-27.2020.8.05.0164
TJBA · Petição cível · 15/09/2026 - 8001055-87.2024.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8001055-65.2025.8.05.0224
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001055-27.2025.8.05.0269
TJBA · Ação civil coletiva · 12/10/2026 - 8001055-50.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8001056-02.2019.8.05.0114
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8001056-43.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8001056-75.2026.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001057-81.2026.8.05.0068
TJBA · Petição cível · 05/11/2026 - 8001059-14.2021.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8001059-38.2025.8.05.0019
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001059-88.2026.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 8001060-18.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8001060-96.2026.8.05.0145
TJBA · Petição cível · 09/10/2026 - 8001061-20.2020.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001061-28.2024.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001061-44.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001061-94.2026.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8001062-81.2026.8.05.0043
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8001062-42.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001063-32.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001063-75.2025.8.05.0213
TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026 - 8001064-44.2024.8.05.0262
TJBA · Petição cível · 05/10/2026 - 8001064-80.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001066-79.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001067-81.2026.8.05.0212
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001069-86.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8001069-22.2024.8.05.0212
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8001069-44.2024.8.05.0237
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8001069-27.2025.8.05.0199
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 8001069-17.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001070-35.2021.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001070-29.2021.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8001070-93.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8001071-69.2023.8.05.0036
TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 8001071-89.2023.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo