Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (55 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8001073-81.2020.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 8001073-17.2024.8.05.0032
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8001073-45.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8001074-63.2020.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8001074-35.2020.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8001074-67.2025.8.05.0096
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8001075-47.2019.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8001075-42.2025.8.05.0261
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8001076-96.2021.8.05.0154
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8001076-85.2023.8.05.0038
  TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 8001076-36.2023.8.05.0216
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 8001077-04.2025.8.05.0199
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 8001078-48.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 8001078-52.2020.8.05.0170
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 8001078-02.2022.8.05.0164
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 25/09/2026
• 8001078-86.2025.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8001079-94.2024.8.05.0138
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8001079-40.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8001080-36.2021.8.05.0154
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8001081-86.2026.8.05.0108
  TJBA · Petição cível · 07/09/2026
• 8001082-61.2016.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026
• 8001082-04.2022.8.05.0208
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8001082-41.2022.8.05.0228
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/09/2026
• 8001082-13.2024.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8001082-60.2024.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 8001082-39.2025.8.05.0033
  TJBA · Petição cível · 17/09/2026
• 8001082-92.2025.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8001082-26.2025.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 8001083-61.2026.8.05.0074
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 8001084-97.2026.8.05.0057
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8001084-83.2026.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8001084-43.2026.8.05.0269
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 05/10/2026
• 8001085-77.2018.8.05.0020
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026
• 8001085-12.2026.8.05.0242
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8001086-35.2019.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8001086-13.2023.8.05.0109
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8001086-29.2025.8.05.0081
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8001086-53.2026.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8001087-32.2021.8.05.0185
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8001087-17.2026.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8001088-50.2020.8.05.0153
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8001088-92.2025.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8001089-16.2025.8.05.0135
  TJBA · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 8001089-59.2026.8.05.0271
  TJBA · Petição cível · 23/09/2026
• 8001090-47.2021.8.05.0262
  TJBA · Ação civil pública cível · 28/09/2026
• 8001091-26.2024.8.05.0230
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8001091-73.2025.8.05.0009
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026
• 8001092-22.2020.8.05.0110
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/11/2026
• 8001092-03.2021.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8001092-77.2026.8.05.0153
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 8001093-23.2022.8.05.0276
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8001094-13.2026.8.05.0229
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8001095-60.2020.8.05.0244
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8001095-43.2025.8.05.0096
  TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 17/09/2026
• 8001096-39.2026.8.05.0081
  TJBA · Petição cível · 07/10/2026
• 8001096-80.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8001097-49.2021.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026
• 8001097-03.2025.8.05.0261
  TJBA · Regularização de registro civil · 02/09/2026
• 8001100-59.2024.8.05.0077
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8001100-54.2025.8.05.0035
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 8001100-51.2025.8.05.0036
  TJBA · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 8001101-75.2020.8.05.0112
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8001101-19.2024.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 8001102-52.2025.8.05.0058
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8001102-42.2026.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8001105-54.2025.8.05.0010
  TJBA · Petição cível · 02/11/2026
• 8001106-71.2020.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8001106-34.2022.8.05.0078
  TJBA · Tutela cível · 01/09/2026
• 8001106-86.2025.8.05.0253
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8001107-92.2015.8.05.0036
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8001107-57.2025.8.05.0193
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8001107-85.2026.8.05.0043
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 8001108-07.2022.8.05.0271
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8001108-70.2026.8.05.0043
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 8001108-50.2026.8.05.0276
  TJBA · Desapropriação · 07/09/2026
• 8001109-98.2024.8.05.0213
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026
• 8001110-82.2017.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8001110-49.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8001111-76.2025.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8001112-39.2021.8.05.0187
  TJBA · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 8001112-42.2023.8.05.0228
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 8001112-13.2026.8.05.0042
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8001112-30.2026.8.05.0198
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8001113-79.2019.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8001114-83.2022.8.05.0248
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8001114-49.2025.8.05.0096
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 8001115-14.2026.8.05.0059
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 8001116-04.2024.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8001116-58.2024.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · 05/11/2026
• 8001116-98.2025.8.05.0199
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8001117-78.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8001117-65.2026.8.05.0032
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8001117-87.2026.8.05.0057
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 25/09/2026
• 8001118-88.2019.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 8001118-73.2022.8.05.0199
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8001119-46.2025.8.05.0072
  TJBA · Tutela cível · autora · 17/09/2026
• 8001120-17.2024.8.05.0088
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8001120-36.2025.8.05.0135
  TJBA · Recurso inominado cível · 15/10/2026
• 8001120-28.2025.8.05.0170
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8001121-14.2016.8.05.0110
  TJBA · Ação civil pública cível · 17/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo