Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (56 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001121-27.2019.8.05.0104
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8001121-56.2023.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8001122-51.2020.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8001122-17.2026.8.05.0023
TJBA · Petição cível · 17/09/2026 - 8001123-98.2023.8.05.0122
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 8001123-02.2026.8.05.0023
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001124-83.2024.8.05.0046
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8001124-56.2026.8.05.0000
TJBA · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · 30/09/2026 - 8001125-77.2021.8.05.0271
TJBA · Tutela cível · 01/10/2026 - 8001125-47.2024.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8001125-69.2026.8.05.0023
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8001126-13.2017.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8001126-76.2018.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001126-18.2025.8.05.0014
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/09/2026 - 8001127-47.2019.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 8001127-71.2022.8.05.0187
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 8001128-74.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 - 8001128-30.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8001129-17.2026.8.05.0182
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001131-72.2023.8.05.0220
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8001133-54.2018.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8001133-86.2026.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001134-37.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 8001134-63.2025.8.05.0250
TJBA · Tutela cível · 10/09/2026 - 8001134-39.2025.8.05.0258
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8001136-04.2024.8.05.0077
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8001137-42.2020.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001137-91.2021.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8001137-12.2026.8.05.0079
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8001137-18.2026.8.05.0271
TJBA · Tutela cível · 27/10/2026 - 8001138-71.2022.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001139-72.2021.8.05.0235
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8001139-26.2022.8.05.0142
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026 - 8001140-92.2021.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 8001140-21.2022.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001140-12.2022.8.05.0174
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026 - 8001141-95.2020.8.05.0164
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001141-52.2025.8.05.0154
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8001142-72.2016.8.05.0018
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8001143-62.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 29/09/2026 - 8001144-29.2020.8.05.0074
TJBA · Petição cível · 25/09/2026 - 8001144-28.2025.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8001146-78.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8001146-06.2026.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8001147-17.2023.8.05.0126
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001147-70.2024.8.05.0194
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001147-87.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8001148-47.2023.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 8001148-42.2026.8.05.0208
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 8001149-68.2023.8.05.0196
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8001151-07.2021.8.05.0035
TJBA · Ação civil pública cível · 29/09/2026 - 8001152-20.2019.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001154-65.2021.8.05.0033
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026 - 8001154-37.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8001154-72.2025.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8001155-91.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8001155-45.2025.8.05.0054
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 8001156-97.2020.8.05.0250
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 14/09/2026 - 8001156-83.2026.8.05.0122
TJBA · Petição cível · autora · 01/10/2026 - 8001157-93.2023.8.05.0277
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 20/10/2026 - 8001157-54.2024.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8001158-43.2024.8.05.0148
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026 - 8001158-74.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001159-77.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001159-36.2022.8.05.0265
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 8001159-65.2023.8.05.0244
TJBA · Remessa necessária cível · 07/10/2026 - 8001159-38.2024.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 8001159-98.2025.8.05.0081
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8001159-14.2026.8.05.0033
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8001159-88.2026.8.05.0170
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001160-14.2022.8.05.0235
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8001160-79.2025.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8001160-73.2026.8.05.0170
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001161-06.2022.8.05.0265
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 8001162-15.2021.8.05.0139
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8001162-32.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001162-31.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001164-65.2024.8.05.0046
TJBA · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 8001165-62.2024.8.05.0139
TJBA · Petição cível · 29/09/2026 - 8001165-07.2025.8.05.0049
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 09/09/2026 - 8001165-98.2025.8.05.0051
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8001166-24.2021.8.05.0213
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8001166-19.2024.8.05.0019
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026 - 8001166-40.2026.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001166-51.2026.8.05.0212
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001167-32.2019.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8001167-92.2025.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8001171-11.2025.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8001172-42.2016.8.05.0072
STJ · Agravo em recurso especial · 03/11/2026 - 8001172-42.2021.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8001173-36.2021.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001173-91.2025.8.05.0078
TJBA · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 8001173-90.2026.8.05.0067
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001173-84.2026.8.05.0166
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8001174-42.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001175-27.2023.8.05.0209
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8001175-31.2025.8.05.0185
TJBA · Petição cível · 25/09/2026 - 8001178-95.2018.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001178-44.2026.8.05.0122
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8001179-54.2022.8.05.0256
TJBA · Remessa necessária cível · 04/11/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo