Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (57 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001179-97.2024.8.05.0122
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 8001179-72.2026.8.05.0043
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/09/2026 - 8001180-83.2022.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001180-52.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8001181-87.2019.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001181-92.2024.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001181-37.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001182-46.2026.8.05.0166
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8001183-78.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8001183-71.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8001185-39.2021.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8001185-26.2022.8.05.0106
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 8001185-83.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001186-36.2020.8.05.0088
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8001186-56.2025.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001187-04.2021.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8001187-32.2024.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8001187-18.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8001187-44.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001188-17.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8001188-47.2025.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8001188-16.2026.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8001189-98.2026.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8001189-14.2026.8.05.0271
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 8001190-33.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001190-53.2026.8.05.0059
TJBA · Petição cível · autora · 05/10/2026 - 8001191-94.2015.8.05.0165
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8001191-71.2018.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8001191-53.2019.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8001191-81.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001192-30.2019.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 8001192-38.2025.8.05.0227
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001192-38.2026.8.05.0248
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001193-27.2020.8.05.0153
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8001193-78.2023.8.05.0102
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001193-34.2026.8.05.0212
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001194-20.2016.8.05.0228
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 8001194-59.2020.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026 - 8001194-18.2025.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8001194-28.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8001194-42.2026.8.05.0269
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 8001194-18.2026.8.05.0277
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/10/2026 - 8001195-63.2020.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001195-06.2024.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001195-80.2026.8.05.0122
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8001195-27.2026.8.05.0269
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 8001195-21.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001196-14.2020.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8001196-28.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001197-89.2021.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 28/10/2026 - 8001197-31.2021.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8001197-31.2025.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001197-91.2026.8.05.0076
TJBA · Regularização de registro civil · autora · 15/09/2026 - 8001197-68.2026.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8001198-35.2026.8.05.0219
TJBA · Ação popular · 07/09/2026 - 8001199-04.2023.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001200-90.2016.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · 02/10/2026 - 8001200-22.2025.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001201-30.2020.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 30/10/2026 - 8001202-54.2025.8.05.0010
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026 - 8001202-32.2025.8.05.0082
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 06/10/2026 - 8001203-79.2022.8.05.0063
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8001204-23.2021.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 8001204-80.2023.8.05.0014
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001205-09.2018.8.05.0154
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8001205-20.2024.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8001206-05.2019.8.05.0139
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8001206-51.2022.8.05.0219
TJBA · Tutela cível · 28/09/2026 - 8001206-21.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8001206-17.2026.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001206-74.2026.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026 - 8001208-54.2018.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001208-39.2026.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8001209-59.2026.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 8001209-94.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001210-19.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001212-91.2023.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001213-16.2022.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001213-92.2023.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8001213-82.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001213-25.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8001213-50.2026.8.05.0139
TJBA · Petição cível · 01/10/2026 - 8001215-13.2021.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8001215-38.2022.8.05.0243
TJBA · Petição cível · 30/09/2026 - 8001215-26.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001216-28.2023.8.05.0036
TJBA · Petição cível · 28/10/2026 - 8001216-64.2024.8.05.0045
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001216-60.2025.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001217-86.2018.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8001217-33.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001217-67.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001218-38.2021.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8001218-86.2023.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001219-50.2020.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8001219-58.2024.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8001219-86.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 16/10/2026 - 8001220-39.2026.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026 - 8001220-31.2026.8.05.0272
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001222-14.2019.8.05.0250
TJBA · Petição cível · 15/09/2026 - 8001222-28.2025.8.05.0145
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo