Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (58 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001223-57.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001223-92.2025.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001224-59.2026.8.05.0081
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8001225-29.2019.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8001225-96.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001226-85.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8001226-42.2025.8.05.0185
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 - 8001227-60.2024.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8001228-50.2024.8.05.0216
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 8001229-27.2017.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8001229-03.2024.8.05.0065
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001229-21.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8001230-46.2022.8.05.0036
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001230-45.2025.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8001231-19.2022.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001231-65.2024.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8001231-09.2024.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001231-10.2025.8.05.0009
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001231-44.2026.8.05.0148
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8001231-12.2026.8.05.0191
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8001232-45.2026.8.05.0272
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 8001233-91.2016.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 8001234-90.2025.8.05.0032
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8001234-81.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001235-77.2025.8.05.0096
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026 - 8001235-57.2025.8.05.0135
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 - 8001235-97.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001236-19.2023.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8001237-75.2026.8.05.0043
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 8001239-71.2017.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001240-89.2026.8.05.0185
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 8001241-70.2019.8.05.0104
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8001241-65.2020.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8001242-69.2020.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8001242-02.2023.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8001242-84.2026.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8001243-43.2026.8.05.0250
TJBA · Petição cível · 03/09/2026 - 8001244-29.2026.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8001245-48.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001245-18.2023.8.05.0153
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8001246-03.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001246-90.2025.8.05.0166
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8001246-41.2026.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 8001247-44.2023.8.05.0199
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 8001248-23.2023.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8001249-52.2026.8.05.0023
TJBA · Petição cível · 21/10/2026 - 8001251-91.2023.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001251-60.2024.8.05.0033
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 8001251-20.2025.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001251-15.2026.8.05.0187
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8001252-53.2022.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8001252-76.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8001254-49.2025.8.05.0269
TJBA · Petição cível · 27/10/2026 - 8001255-57.2025.8.05.0035
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8001255-75.2026.8.05.0050
TJBA · Carta precatória cível · 30/10/2026 - 8001255-57.2026.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8001256-80.2026.8.05.0108
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 8001257-04.2021.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 8001258-81.2019.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8001258-81.2023.8.05.0164
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 8001258-54.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 - 8001258-65.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8001258-48.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001259-09.2021.8.05.0141
TJBA · Ação civil pública cível · 02/10/2026 - 8001259-70.2022.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 8001259-58.2023.8.05.0199
TJBA · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 8001259-95.2025.8.05.0067
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8001260-51.2025.8.05.0109
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 22/10/2026 - 8001262-59.2023.8.05.0216
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8001262-58.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 8001263-06.2024.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8001264-59.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8001265-12.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 8001265-62.2025.8.05.0048
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 8001266-34.2025.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 8001266-07.2026.8.05.0050
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8001267-68.2025.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8001268-85.2015.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001269-78.2024.8.05.0228
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8001269-75.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001270-04.2025.8.05.0010
TJBA · Petição cível · 30/10/2026 - 8001270-32.2025.8.05.0033
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 17/09/2026 - 8001270-02.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001271-05.2021.8.05.0244
TJBA · Desapropriação · 21/09/2026 - 8001271-52.2023.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8001271-32.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001271-79.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001271-69.2026.8.05.0263
TJBA · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 8001274-59.2024.8.05.0080
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 8001274-68.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8001274-05.2025.8.05.0022
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 8001275-39.2025.8.05.0135
TJBA · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 8001276-12.2019.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001276-09.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001277-69.2024.8.05.0191
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8001277-70.2025.8.05.0050
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 8001278-89.2017.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 8001279-86.2021.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001279-29.2026.8.05.0010
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8001280-27.2025.8.05.0211
TJBA · Petição cível · 07/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo