Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (59 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001282-52.2021.8.05.0044
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001282-13.2023.8.05.0099
TJBA · Remessa necessária cível · 04/11/2026 - 8001285-82.2021.8.05.0213
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8001285-22.2024.8.05.0102
TJBA · Tutela cível · 23/10/2026 - 8001285-25.2025.8.05.0122
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 8001286-16.2024.8.05.0099
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8001287-98.2026.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8001288-11.2024.8.05.0220
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8001288-85.2025.8.05.0184
TJBA · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 8001290-58.2026.8.05.0010
TJBA · Petição cível · 25/09/2026 - 8001291-16.2021.8.05.0108
TJBA · Petição cível · 23/09/2026 - 8001292-67.2019.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8001292-05.2026.8.05.0244
TJBA · Tutela cível · 17/09/2026 - 8001295-73.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8001296-29.2026.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8001297-61.2018.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8001297-21.2021.8.05.0044
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8001298-80.2024.8.05.0050
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8001298-11.2026.8.05.0212
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8001299-34.2025.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8001300-73.2021.8.05.0044
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8001300-82.2021.8.05.0138
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001300-77.2026.8.05.0277
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8001301-83.2024.8.05.0034
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 8001301-12.2025.8.05.0208
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026 - 8001303-53.2024.8.05.0034
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8001304-03.2024.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001304-69.2024.8.05.0153
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 - 8001305-80.2021.8.05.0049
TJBA · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 8001305-52.2025.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8001305-70.2025.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8001305-17.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001307-98.2022.8.05.0248
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001309-57.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8001309-65.2026.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001310-55.2018.8.05.0228
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 - 8001311-33.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001313-67.2024.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001313-88.2026.8.05.0079
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001315-42.2024.8.05.0010
TJBA · Petição cível · 30/10/2026 - 8001315-83.2026.8.05.0006
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026 - 8001316-90.2018.8.05.0154
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8001316-14.2022.8.05.0231
TJBA · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 8001316-10.2023.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8001316-83.2024.8.05.0056
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8001316-21.2024.8.05.0109
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001316-05.2026.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001318-25.2024.8.05.0033
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001319-35.2020.8.05.0264
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8001319-35.2023.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · 30/09/2026 - 8001320-09.2015.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8001320-94.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 8001322-86.2022.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8001322-18.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001322-73.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8001322-30.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8001322-93.2025.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8001322-78.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001323-46.2023.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 8001324-26.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001325-08.2024.8.05.0036
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8001325-11.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001326-14.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8001326-27.2023.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8001327-21.2025.8.05.0269
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8001327-78.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001328-63.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001329-36.2022.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8001330-10.2026.8.05.0020
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001332-57.2025.8.05.0135
TJBA · Embargos de terceiro cível · ré · 05/11/2026 - 8001334-59.2020.8.05.0181
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 8001337-56.2019.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001337-89.2021.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001337-02.2026.8.05.0020
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8001341-59.2024.8.05.0036
TJBA · Desapropriação · 16/10/2026 - 8001341-63.2024.8.05.0261
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001341-37.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001342-48.2021.8.05.0004
TJBA · Petição cível · autora · 24/09/2026 - 8001343-86.2025.8.05.0135
TJBA · Recurso inominado cível · 16/10/2026 - 8001344-69.2020.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001344-90.2021.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001344-05.2024.8.05.0039
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 8001344-71.2025.8.05.0135
TJBA · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 8001345-10.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 - 8001345-56.2025.8.05.0135
TJBA · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 8001346-45.2023.8.05.0027
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 8001346-80.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8001347-52.2026.8.05.0212
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001348-88.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001348-41.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001349-30.2025.8.05.0059
TJBA · Petição cível · autora · 03/09/2026 - 8001350-15.2025.8.05.0059
TJBA · Petição cível · autora · 07/10/2026 - 8001352-92.2019.8.05.0156
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8001352-83.2023.8.05.0243
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8001353-16.2023.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8001353-27.2025.8.05.0137
TJBA · Ação popular · 06/11/2026 - 8001353-29.2025.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8001354-46.2021.8.05.0074
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8001355-77.2019.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8001355-58.2020.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo