Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (60 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001355-51.2021.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 8001355-19.2025.8.05.0065
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8001356-19.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001357-12.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8001358-11.2019.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8001358-03.2021.8.05.0036
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 8001358-09.2021.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8001358-86.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001359-31.2021.8.05.0248
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8001361-31.2026.8.05.0149
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 8001363-44.2017.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001363-46.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8001363-83.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8001365-43.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8001366-18.2021.8.05.0088
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 8001366-72.2024.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 28/10/2026 - 8001367-33.2021.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8001367-36.2023.8.05.0022
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026 - 8001367-33.2024.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 8001369-86.2020.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 - 8001369-88.2025.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8001369-64.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8001369-89.2026.8.05.0219
TJBA · Petição cível · 30/09/2026 - 8001370-46.2023.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8001371-09.2026.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8001371-64.2026.8.05.0185
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 8001373-69.2020.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8001374-93.2025.8.05.0010
TJBA · Petição cível · 24/09/2026 - 8001375-59.2025.8.05.0081
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8001376-04.2021.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8001376-95.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8001377-03.2021.8.05.0038
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/10/2026 - 8001378-86.2024.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8001378-26.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8001379-35.2024.8.05.0145
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 8001381-71.2023.8.05.0102
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 8001382-29.2026.8.05.0271
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 8001385-10.2023.8.05.0264
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 8001385-09.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8001386-44.2017.8.05.0154
TJBA · Ação civil pública cível · 17/09/2026 - 8001386-10.2019.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001386-42.2023.8.05.0216
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 8001386-95.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001387-75.2017.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001387-12.2025.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8001388-65.2016.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001388-56.2023.8.05.0072
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 8001388-38.2026.8.05.0044
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8001389-55.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8001390-45.2022.8.05.0271
TJBA · Petição cível · 16/09/2026 - 8001391-97.2024.8.05.0032
TJBA · Recurso inominado cível · 07/10/2026 - 8001392-49.2016.8.05.0166
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001392-61.2026.8.05.0081
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 8001393-68.2019.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8001393-46.2022.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8001394-88.2026.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8001394-43.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 8001397-38.2022.8.05.0109
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001397-21.2025.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8001397-32.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8001397-31.2026.8.05.0066
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001398-28.2024.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 8001398-17.2024.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001398-88.2024.8.05.0194
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8001398-23.2025.8.05.0172
TJBA · Exibição de documento ou coisa cível · 22/10/2026 - 8001399-25.2021.8.05.0244
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 22/10/2026 - 8001399-55.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8001399-32.2026.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8001400-68.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 8001401-07.2019.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8001401-66.2023.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8001401-36.2025.8.05.0185
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8001402-66.2019.8.05.0044
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8001403-89.2017.8.05.0248
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 8001403-23.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8001403-74.2022.8.05.0164
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8001403-79.2026.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 8001404-79.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001405-28.2024.8.05.0276
TJBA · Petição cível · 25/09/2026 - 8001405-44.2025.8.05.0033
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 17/09/2026 - 8001407-95.2019.8.05.0074
TJBA · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 8001407-09.2021.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8001407-13.2024.8.05.0077
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8001408-28.2021.8.05.0004
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026 - 8001409-69.2021.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8001409-77.2025.8.05.0196
TJBA · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 8001410-47.2022.8.05.0235
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8001410-53.2024.8.05.0081
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001412-15.2024.8.05.0019
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001412-09.2025.8.05.0139
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8001413-07.2024.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001413-67.2025.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001414-84.2019.8.05.0172
TJBA · Ação popular · 04/11/2026 - 8001414-10.2023.8.05.0216
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8001414-25.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001415-79.2021.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001417-71.2025.8.05.0255
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8001418-64.2021.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8001418-55.2021.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001418-66.2022.8.05.0027
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo