Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (61 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001418-62.2025.8.05.0059
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8001419-22.2025.8.05.0035
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 8001420-42.2020.8.05.0080
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 8001420-67.2025.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8001420-97.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8001421-11.2025.8.05.0255
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8001422-93.2024.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8001422-79.2024.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 8001423-04.2021.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001424-57.2022.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 8001424-37.2025.8.05.0102
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8001424-78.2026.8.05.0271
TJBA · Petição cível · 19/10/2026 - 8001425-68.2023.8.05.0271
TJBA · Tutela cível · 20/10/2026 - 8001425-85.2025.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001425-63.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8001426-70.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8001427-39.2026.8.05.0269
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001428-10.2019.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8001428-13.2022.8.05.0027
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8001428-29.2026.8.05.0235
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8001429-56.2019.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8001429-41.2026.8.05.0032
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8001429-44.2026.8.05.0225
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 8001430-84.2026.8.05.0045
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001430-82.2026.8.05.0175
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 8001431-44.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8001433-79.2019.8.05.0208
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026 - 8001433-69.2026.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8001434-61.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8001435-46.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001436-95.2024.8.05.0034
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8001437-02.2020.8.05.0170
TJBA · Ação popular · 18/09/2026 - 8001438-73.2026.8.05.0041
TJBA · Petição cível · 20/10/2026 - 8001439-12.2022.8.05.0231
TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 8001440-33.2021.8.05.0004
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8001441-53.2023.8.05.0099
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 8001441-91.2024.8.05.0172
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 29/10/2026 - 8001442-87.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001443-72.2026.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001444-93.2017.8.05.0074
TJBA · Ação civil coletiva · 16/10/2026 - 8001444-71.2024.8.05.0099
TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 8001444-66.2025.8.05.0251
TJBA · Petição cível · 02/10/2026 - 8001445-51.2024.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 8001445-56.2026.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8001447-61.2022.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8001447-12.2022.8.05.0191
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 8001447-83.2024.8.05.0274
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8001447-60.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8001447-61.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 16/10/2026 - 8001448-53.2018.8.05.0153
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8001449-19.2025.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8001449-30.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 8001450-66.2025.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001451-95.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001452-88.2019.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8001452-04.2025.8.05.0264
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8001453-05.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8001454-60.2018.8.05.0153
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8001455-40.2022.8.05.0077
TJBA · Petição cível · 05/10/2026 - 8001455-94.2023.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8001455-23.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001456-95.2026.8.05.0170
TJBA · Petição cível · 28/09/2026 - 8001457-20.2024.8.05.0051
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 8001458-40.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001458-16.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8001459-65.2024.8.05.0220
TJBA · Ação civil coletiva · 02/10/2026 - 8001460-13.2018.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8001460-60.2022.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 8001461-47.2015.8.05.0124
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 8001461-03.2022.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001461-85.2022.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 02/09/2026 - 8001461-07.2023.8.05.0079
TJBA · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 8001461-40.2026.8.05.0034
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001463-93.2025.8.05.0050
TJBA · Regularização de registro civil · 30/10/2026 - 8001464-69.2025.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8001465-39.2023.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001466-69.2015.8.05.0124
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 8001466-10.2022.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 23/10/2026 - 8001466-39.2025.8.05.0150
TJBA · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 8001467-78.2024.8.05.0208
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001467-52.2025.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8001468-54.2021.8.05.0051
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8001468-87.2023.8.05.0276
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8001468-71.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 8001468-91.2025.8.05.0155
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001469-90.2020.8.05.0110
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 21/10/2026 - 8001469-62.2022.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 05/10/2026 - 8001471-04.2024.8.05.0051
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 8001471-81.2024.8.05.0090
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8001471-26.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 8001472-75.2022.8.05.0142
TJBA · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 8001472-69.2025.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8001474-08.2021.8.05.0004
TJBA · Petição cível · 07/09/2026 - 8001474-46.2021.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001474-44.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 03/09/2026 - 8001475-22.2024.8.05.0219
TJBA · Remessa necessária cível · 07/09/2026 - 8001475-97.2025.8.05.0021
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/09/2026 - 8001476-11.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001476-30.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8001476-66.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo