Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (62 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001479-68.2015.8.05.0124
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 8001479-37.2021.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001481-11.2020.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8001482-61.2022.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 20/10/2026 - 8001482-37.2024.8.05.0276
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8001482-89.2026.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001483-58.2023.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8001483-93.2023.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8001483-15.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8001483-89.2026.8.05.0231
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8001484-90.2022.8.05.0077
TJBA · Ação civil pública cível · 21/10/2026 - 8001484-47.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8001486-66.2025.8.05.0235
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 8001489-50.2024.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8001489-47.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8001491-02.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8001491-75.2026.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8001492-29.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8001493-36.2019.8.05.0181
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8001494-10.2025.8.05.0052
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001494-87.2026.8.05.0112
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8001494-30.2026.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8001495-63.2018.8.05.0044
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 8001495-60.2022.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8001495-77.2024.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8001496-24.2024.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001497-19.2024.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 8001497-55.2025.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8001497-89.2025.8.05.0043
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8001498-84.2022.8.05.0203
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8001501-19.2021.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001501-84.2024.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8001504-37.2025.8.05.0187
TJBA · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 8001504-72.2026.8.05.0164
TJBA · Tutela cível · 19/10/2026 - 8001505-35.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8001505-73.2024.8.05.0149
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8001505-35.2024.8.05.0194
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001507-39.2019.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8001508-53.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8001508-02.2025.8.05.0211
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001509-30.2025.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001509-45.2025.8.05.0224
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8001510-71.2021.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8001510-66.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001511-23.2022.8.05.0126
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8001511-26.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8001512-45.2022.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8001513-21.2017.8.05.0044
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 8001513-98.2026.8.05.0272
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8001514-96.2022.8.05.0216
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 08/10/2026 - 8001514-59.2026.8.05.0183
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001514-83.2026.8.05.0272
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8001515-53.2021.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001515-82.2025.8.05.0117
TJBA · Petição cível · ré · 10/09/2026 - 8001515-55.2025.8.05.0126
TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 8001515-37.2026.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001516-41.2024.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8001516-15.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8001516-51.2026.8.05.0111
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8001520-93.2023.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 8001520-87.2024.8.05.0231
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001520-88.2026.8.05.0111
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8001521-95.2024.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 24/09/2026 - 8001522-74.2025.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 8001522-72.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001524-32.2023.8.05.0079
TJBA · Apelação cível · 02/11/2026 - 8001525-08.2016.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 8001525-69.2023.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8001525-40.2026.8.05.0102
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 8001526-54.2025.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001528-75.2022.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001528-37.2026.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8001528-33.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001529-17.2025.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8001530-12.2019.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001530-41.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8001530-77.2025.8.05.0076
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001531-18.2019.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 - 8001532-78.2023.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8001532-12.2024.8.05.0099
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001533-03.2023.8.05.0076
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001533-63.2023.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8001533-63.2026.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8001534-13.2019.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001534-88.2022.8.05.0054
TJBA · Petição cível · ré · 15/09/2026 - 8001534-17.2023.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001535-92.2024.8.05.0122
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8001535-39.2024.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001535-66.2026.8.05.0108
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 8001535-73.2026.8.05.0235
TJBA · Petição cível · 14/10/2026 - 8001536-55.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8001537-87.2016.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001537-71.2020.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001537-66.2023.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8001537-62.2024.8.05.0122
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8001537-80.2025.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026 - 8001538-72.2024.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8001540-10.2024.8.05.0189
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 8001540-05.2025.8.05.0050
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/10/2026 - 8001543-03.2025.8.05.0262
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo