Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (63 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001545-34.2022.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8001545-85.2024.8.05.0042
TJBA · Ação civil pública cível · 23/10/2026 - 8001548-19.2016.8.05.0172
TJBA · Ação popular · 30/10/2026 - 8001548-72.2025.8.05.0117
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8001548-67.2026.8.05.0172
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8001549-39.2024.8.05.0102
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8001549-62.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001551-17.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8001551-35.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001551-07.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001552-20.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001552-93.2026.8.05.0208
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8001553-57.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8001555-37.2021.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001555-33.2022.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 19/10/2026 - 8001556-18.2022.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 18/09/2026 - 8001556-54.2024.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8001557-07.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 8001558-88.2024.8.05.0267
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8001558-50.2025.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8001558-89.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001559-70.2022.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 01/09/2026 - 8001561-47.2023.8.05.0277
TJBA · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 8001561-97.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 29/09/2026 - 8001562-50.2025.8.05.0119
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001563-53.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001563-27.2026.8.05.0078
TJBA · Ação civil pública cível · 27/10/2026 - 8001564-73.2016.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8001564-37.2025.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001565-69.2026.8.05.0248
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001566-72.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026 - 8001567-89.2025.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001567-44.2026.8.05.0117
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8001568-70.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8001569-04.2021.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8001569-08.2023.8.05.0153
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 07/09/2026 - 8001569-22.2024.8.05.0040
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 8001569-32.2026.8.05.0111
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 8001571-60.2025.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8001572-14.2025.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001572-39.2025.8.05.0105
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 8001572-81.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001572-74.2026.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001573-36.2021.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001573-36.2025.8.05.0004
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8001574-15.2025.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8001575-86.2026.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8001576-32.2024.8.05.0228
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8001576-66.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8001577-53.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8001577-14.2025.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8001578-93.2020.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8001578-09.2021.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 14/09/2026 - 8001578-70.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8001578-97.2026.8.05.0109
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026 - 8001579-89.2026.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001580-84.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8001580-53.2018.8.05.0172
STJ · Agravo em recurso especial · 14/10/2026 - 8001580-08.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001581-52.2025.8.05.0185
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8001581-19.2025.8.05.0196
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 - 8001582-94.2023.8.05.0027
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8001582-70.2024.8.05.0153
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001583-61.2020.8.05.0261
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001584-22.2025.8.05.0277
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8001586-55.2020.8.05.0248
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8001586-54.2024.8.05.0203
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8001586-81.2026.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001587-82.2024.8.05.0027
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8001587-17.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8001588-32.2022.8.05.0126
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8001588-19.2023.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8001589-18.2021.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001589-30.2024.8.05.0099
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8001590-86.2021.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 8001590-51.2026.8.05.0032
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8001592-80.2019.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8001592-82.2026.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8001593-19.2021.8.05.0149
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 14/10/2026 - 8001593-16.2025.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8001594-15.2026.8.05.0218
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 8001594-50.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001595-69.2023.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8001596-54.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8001597-73.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 16/10/2026 - 8001597-64.2025.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001598-92.2017.8.05.0242
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 8001598-64.2023.8.05.0248
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 8001598-64.2026.8.05.0020
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 8001599-98.2022.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001599-34.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 11/09/2026 - 8001600-36.2018.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001600-71.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001600-47.2026.8.05.0242
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 8001601-61.2025.8.05.0276
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 02/09/2026 - 8001602-28.2025.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001603-27.2024.8.05.0127
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001603-94.2026.8.05.0276
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001604-05.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 - 8001604-32.2024.8.05.0088
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo