Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (64 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001605-96.2022.8.05.0052
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8001605-40.2022.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8001605-58.2025.8.05.0063
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8001605-80.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8001606-07.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8001607-20.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8001607-50.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8001607-75.2025.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001608-93.2023.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8001608-25.2026.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001609-17.2021.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · ré · 07/09/2026 - 8001610-44.2025.8.05.0269
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8001611-31.2026.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001611-66.2026.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8001612-26.2017.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8001612-07.2025.8.05.0045
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8001613-33.2024.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8001613-07.2026.8.05.0255
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001614-25.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001615-13.2022.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8001616-22.2022.8.05.0248
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001616-30.2024.8.05.0158
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 04/09/2026 - 8001617-31.2024.8.05.0088
TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 8001619-28.2021.8.05.0113
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 - 8001620-21.2024.8.05.0044
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8001621-87.2024.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001623-84.2026.8.05.0244
TJBA · Petição cível · 28/09/2026 - 8001624-36.2024.8.05.0213
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8001624-06.2026.8.05.0265
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 8001625-85.2025.8.05.0245
TJBA · Petição cível · 04/09/2026 - 8001627-40.2023.8.05.0208
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 8001628-49.2023.8.05.0103
TJBA · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 8001629-21.2019.8.05.0088
TJBA · Desapropriação · 28/09/2026 - 8001629-49.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8001629-92.2026.8.05.0082
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 8001630-65.2025.8.05.0065
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8001630-64.2026.8.05.0248
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001632-44.2024.8.05.0041
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001632-80.2025.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001633-66.2020.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8001633-15.2024.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8001634-67.2020.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8001634-72.2022.8.05.0109
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8001634-11.2024.8.05.0139
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8001635-98.2024.8.05.0105
TJBA · Petição cível · 05/10/2026 - 8001635-14.2024.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8001636-96.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001636-83.2026.8.05.0244
TJBA · Petição cível · 04/09/2026 - 8001637-16.2026.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8001638-14.2025.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001639-62.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 - 8001640-79.2025.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8001641-20.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8001641-24.2024.8.05.0229
TJBA · Recuperação judicial · 05/10/2026 - 8001641-16.2026.8.05.0112
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001641-02.2026.8.05.0149
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001643-82.2023.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001644-93.2025.8.05.0018
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026 - 8001644-51.2025.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 8001645-69.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 8001646-94.2022.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 8001646-65.2026.8.05.0006
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/09/2026 - 8001648-76.2025.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001648-54.2026.8.05.0032
TJBA · Ação popular · 18/09/2026 - 8001648-61.2026.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001650-91.2025.8.05.0021
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8001650-80.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8001652-89.2023.8.05.0099
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8001653-80.2019.8.05.0110
TJBA · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 8001654-74.2025.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8001658-85.2022.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001660-61.2023.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8001661-72.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8001662-24.2026.8.05.0069
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 8001663-24.2025.8.05.0237
TJBA · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 8001664-66.2023.8.05.0176
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001665-48.2023.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 23/09/2026 - 8001665-52.2024.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 8001665-49.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001667-90.2023.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8001667-17.2026.8.05.0111
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026 - 8001669-89.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001671-09.2026.8.05.0126
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 8001671-59.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001672-95.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8001672-81.2025.8.05.0173
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 8001673-62.2019.8.05.0113
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 8001673-22.2024.8.05.0199
TJBA · Ação popular · 04/11/2026 - 8001674-93.2025.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 8001675-81.2026.8.05.0082
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8001676-24.2021.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001677-48.2024.8.05.0235
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 8001677-03.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001677-88.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8001678-52.2020.8.05.0274
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8001678-07.2024.8.05.0276
TJBA · Ação popular · 10/09/2026 - 8001678-34.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8001679-33.2026.8.05.0078
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8001680-58.2023.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8001680-12.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo