Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (65 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001681-61.2019.8.05.0041
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8001682-36.2022.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001682-49.2023.8.05.0124
TJBA · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 8001683-48.2026.8.05.0053
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 20/10/2026 - 8001684-74.2026.8.05.0201
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 8001685-66.2020.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8001686-23.2023.8.05.0242
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001686-84.2025.8.05.0199
TJBA · Petição cível · 02/10/2026 - 8001687-52.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001687-73.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001688-37.2025.8.05.0043
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001691-13.2025.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8001691-06.2026.8.05.0027
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 8001692-55.2025.8.05.0211
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 14/09/2026 - 8001692-20.2025.8.05.0255
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/09/2026 - 8001693-62.2019.8.05.0110
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 8001693-83.2023.8.05.0090
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 02/09/2026 - 8001694-71.2025.8.05.0228
TJBA · Petição cível · 07/09/2026 - 8001695-24.2024.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8001696-31.2020.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 - 8001697-70.2024.8.05.0160
TJBA · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 8001698-35.2025.8.05.0220
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 8001699-19.2023.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8001700-41.2025.8.05.0111
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001700-41.2026.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8001701-79.2021.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 8001701-49.2023.8.05.0126
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8001701-05.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 - 8001702-59.2022.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 29/10/2026 - 8001702-47.2024.8.05.0078
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 8001703-44.2022.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 09/09/2026 - 8001703-09.2025.8.05.0139
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001704-15.2024.8.05.0208
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 8001705-05.2026.8.05.0216
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8001708-08.2020.8.05.0074
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8001708-92.2022.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8001708-09.2025.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001708-49.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8001709-84.2024.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8001709-37.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001710-31.2025.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8001711-48.2019.8.05.0154
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8001711-49.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 - 8001712-89.2026.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026 - 8001713-71.2019.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 8001713-55.2020.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 8001713-22.2026.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 8001713-74.2026.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8001714-85.2019.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8001714-59.2026.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8001715-78.2019.8.05.0124
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001715-65.2026.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8001715-44.2026.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8001716-63.2024.8.05.0035
TJBA · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 8001716-63.2025.8.05.0056
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001716-55.2026.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8001716-29.2026.8.05.0250
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8001716-63.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8001717-19.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001718-96.2026.8.05.0056
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 8001718-06.2026.8.05.0183
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8001719-64.2024.8.05.0052
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 07/09/2026 - 8001719-81.2025.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 8001719-09.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8001720-97.2024.8.05.0230
TJBA · Remessa necessária cível · 30/10/2026 - 8001720-75.2025.8.05.0032
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8001721-09.2023.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8001721-12.2024.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8001721-51.2026.8.05.0056
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8001724-98.2023.8.05.0027
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 8001725-25.2023.8.05.0014
TJBA · Ação civil pública cível · 09/09/2026 - 8001725-83.2023.8.05.0027
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 8001725-21.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026 - 8001726-88.2024.8.05.0106
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 8001729-13.2025.8.05.0137
TJBA · Tutela cível · 19/10/2026 - 8001730-21.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8001731-75.2025.8.05.0074
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8001731-40.2026.8.05.0139
TJBA · Petição cível · 27/10/2026 - 8001732-90.2023.8.05.0216
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8001732-57.2024.8.05.0248
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 8001732-08.2025.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8001733-07.2023.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8001733-55.2026.8.05.0124
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026 - 8001734-42.2016.8.05.0172
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8001734-92.2026.8.05.0139
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8001735-59.2025.8.05.0027
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8001735-02.2026.8.05.0164
TJBA · Petição cível · 15/09/2026 - 8001735-98.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8001736-59.2023.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 06/10/2026 - 8001737-50.2023.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8001738-70.2019.8.05.0044
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001738-79.2024.8.05.0243
TJBA · Apelação cível · 11/09/2026 - 8001738-08.2026.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8001740-65.2021.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8001740-20.2022.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8001740-87.2023.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001744-64.2019.8.05.0113
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8001745-27.2026.8.05.0235
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 - 8001747-40.2024.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8001748-68.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo