Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (66 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001748-03.2026.8.05.0228
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001749-06.2024.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 8001750-04.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8001751-48.2025.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8001751-86.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 8001752-96.2024.8.05.0038
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 8001753-41.2020.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 8001753-53.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8001753-19.2026.8.05.0230
TJBA · Petição cível · 07/10/2026 - 8001757-66.2025.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8001758-50.2026.8.05.0033
TJBA · Ação popular · 19/10/2026 - 8001759-21.2021.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8001759-05.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8001760-48.2025.8.05.0132
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8001760-21.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8001761-10.2025.8.05.0172
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 8001761-04.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8001762-28.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8001762-62.2026.8.05.0203
TJBA · Ação civil pública cível · 30/09/2026 - 8001763-32.2026.8.05.0111
TJBA · Petição cível · 16/09/2026 - 8001763-32.2026.8.05.0208
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · autora · 21/10/2026 - 8001764-30.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 8001765-65.2025.8.05.0069
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001765-54.2025.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8001767-16.2020.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001769-74.2022.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001769-35.2023.8.05.0114
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 02/09/2026 - 8001769-06.2024.8.05.0274
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001770-17.2024.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8001770-26.2025.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8001770-92.2026.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001771-33.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8001772-84.2020.8.05.0052
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · autora · 25/09/2026 - 8001772-34.2026.8.05.0033
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 8001775-77.2022.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 8001775-87.2025.8.05.0044
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8001776-72.2016.8.05.0243
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8001776-94.2018.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8001776-89.2019.8.05.0074
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 8001777-47.2025.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8001778-79.2023.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8001778-06.2024.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8001778-88.2026.8.05.0276
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8001779-88.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8001780-07.2020.8.05.0264
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8001780-03.2023.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 8001781-68.2023.8.05.0237
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001781-58.2025.8.05.0056
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/09/2026 - 8001782-79.2024.8.05.0120
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8001784-94.2024.8.05.0105
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026 - 8001784-79.2024.8.05.0110
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 - 8001784-53.2024.8.05.0248
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8001785-57.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8001785-23.2024.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8001785-70.2025.8.05.0032
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8001787-84.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 8001787-41.2026.8.05.0182
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001788-18.2026.8.05.0120
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 8001789-20.2026.8.05.0082
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 8001791-42.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8001793-09.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8001795-11.2024.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8001795-32.2026.8.05.0145
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 8001796-32.2023.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8001796-24.2026.8.05.0078
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8001796-41.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8001797-46.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001798-39.2026.8.05.0063
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 8001799-50.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8001799-93.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8001800-14.2021.8.05.0021
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8001801-60.2023.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8001802-31.2024.8.05.0036
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8001802-76.2025.8.05.0042
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 8001803-33.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8001804-57.2025.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8001804-02.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8001806-44.2024.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8001806-34.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8001807-70.2026.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 01/09/2026 - 8001809-86.2019.8.05.0201
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8001809-89.2025.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8001809-52.2026.8.05.0036
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8001811-72.2024.8.05.0139
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8001814-12.2022.8.05.0199
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 28/09/2026 - 8001814-82.2024.8.05.0153
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8001814-42.2026.8.05.0079
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8001815-43.2023.8.05.0237
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8001815-38.2023.8.05.0271
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 8001816-21.2024.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 08/10/2026 - 8001818-19.2023.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 8001818-48.2025.8.05.0036
TJBA · Apelação cível · 07/09/2026 - 8001818-39.2025.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8001819-07.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8001821-41.2021.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8001821-95.2025.8.05.0264
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8001822-21.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026 - 8001822-62.2025.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8001823-12.2025.8.05.0120
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8001825-07.2024.8.05.0220
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo