Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (67 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8001825-03.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8001825-54.2026.8.05.0020
  TJBA · Ação civil pública cível · 20/10/2026
• 8001827-26.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8001827-78.2023.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 18/09/2026
• 8001830-36.2022.8.05.0208
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8001830-33.2023.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8001830-15.2026.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8001831-57.2024.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8001832-19.2025.8.05.0105
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/09/2026
• 8001833-29.2021.8.05.0142
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026
• 8001834-02.2024.8.05.0112
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8001835-38.2021.8.05.0032
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 8001836-70.2023.8.05.0220
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 8001836-27.2025.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8001838-33.2026.8.05.0156
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8001839-73.2016.8.05.0154
  TJBA · Ação popular · 08/10/2026
• 8001839-80.2020.8.05.0074
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 8001839-89.2025.8.05.0079
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8001842-47.2019.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8001842-87.2021.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026
• 8001842-64.2024.8.05.0213
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8001842-87.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8001844-21.2019.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8001844-89.2025.8.05.0054
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 8001845-97.2022.8.05.0145
  TJBA · Ação civil pública cível · ré · 16/09/2026
• 8001847-57.2023.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8001847-22.2025.8.05.0223
  TJBA · Petição cível · 10/09/2026
• 8001849-95.2021.8.05.0137
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8001849-86.2023.8.05.0182
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8001849-24.2023.8.05.0235
  TJBA · Recurso inominado cível · 18/09/2026
• 8001850-07.2026.8.05.0040
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
• 8001853-05.2021.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8001854-56.2022.8.05.0243
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8001855-34.2026.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8001859-41.2023.8.05.0244
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8001859-91.2025.8.05.0237
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8001861-91.2023.8.05.0088
  TJBA · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 8001865-90.2023.8.05.0230
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 8001865-68.2025.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8001866-29.2023.8.05.0213
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8001866-11.2026.8.05.0088
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026
• 8001867-47.2025.8.05.0244
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 8001867-85.2026.8.05.0220
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8001867-20.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8001869-79.2023.8.05.0052
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8001871-43.2020.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8001871-97.2023.8.05.0230
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 8001871-07.2026.8.05.0032
  TJBA · Ação civil pública cível · 04/09/2026
• 8001871-55.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8001871-32.2026.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8001873-10.2022.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8001873-75.2025.8.05.0237
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8001874-98.2022.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 04/11/2026
• 8001874-84.2025.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8001875-83.2022.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 21/10/2026
• 8001875-71.2023.8.05.0057
  TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 8001875-11.2024.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 8001877-36.2021.8.05.0049
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8001878-21.2025.8.05.0036
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8001878-58.2026.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8001880-70.2020.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 8001882-61.2025.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8001885-81.2023.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8001885-44.2026.8.05.0176
  TJBA · Ação popular · 07/10/2026
• 8001887-83.2024.8.05.0208
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026
• 8001887-88.2026.8.05.0216
  TJBA · Petição cível · 28/09/2026
• 8001888-26.2022.8.05.0277
  TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 14/09/2026
• 8001888-08.2024.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8001888-14.2026.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8001892-22.2022.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 23/10/2026
• 8001893-07.2022.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 12/10/2026
• 8001893-87.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026
• 8001894-07.2021.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8001894-69.2024.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 8001895-41.2020.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 8001895-44.2026.8.05.0126
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 8001896-78.2020.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8001896-16.2022.8.05.0208
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8001896-16.2024.8.05.0056
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 8001896-35.2025.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 27/10/2026
• 8001897-61.2024.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 8001898-22.2021.8.05.0078
  TJBA · Tutela cível · 14/10/2026
• 8001898-63.2023.8.05.0074
  TJBA · Tutela cível · 04/11/2026
• 8001899-52.2023.8.05.0105
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 8001899-68.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8001900-96.2026.8.05.0213
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8001901-27.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8001902-76.2024.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8001903-02.2021.8.05.0189
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8001903-39.2024.8.05.0078
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 8001904-41.2024.8.05.0040
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8001904-96.2025.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8001904-93.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8001905-26.2024.8.05.0040
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8001905-59.2024.8.05.0126
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8001907-88.2022.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 11/09/2026
• 8001907-30.2026.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8001908-73.2022.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 22/10/2026
• 8001908-52.2025.8.05.0199
  TJBA · Petição cível · 17/09/2026
• 8001908-59.2025.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo