Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (68 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8001909-83.2025.8.05.0022
  TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 8001910-22.2025.8.05.0199
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026
• 8001911-42.2023.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8001912-69.2021.8.05.0154
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8001912-58.2022.8.05.0211
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8001912-29.2023.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8001913-52.2022.8.05.0208
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 8001913-69.2025.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 8001914-33.2022.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8001914-32.2026.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8001915-56.2026.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8001915-67.2026.8.05.0277
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 8001916-55.2021.8.05.0074
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 8001916-48.2021.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8001916-67.2024.8.05.0036
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 8001916-71.2025.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8001917-24.2025.8.05.0034
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8001918-17.2024.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8001919-59.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8001919-70.2026.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8001920-74.2022.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8001920-60.2025.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8001922-98.2023.8.05.0201
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026
• 8001923-78.2026.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8001923-48.2026.8.05.0211
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 8001924-72.2026.8.05.0004
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026
• 8001925-32.2026.8.05.0271
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 8001926-90.2021.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8001926-51.2024.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8001927-20.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8001927-41.2024.8.05.0022
  TJBA · Remessa necessária cível · 04/11/2026
• 8001927-49.2025.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8001928-28.2017.8.05.0036
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 8001928-28.2022.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8001929-96.2018.8.05.0191
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026
• 8001929-45.2021.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8001929-69.2025.8.05.0056
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8001930-44.2024.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 8001930-66.2026.8.05.0170
  TJBA · Petição cível · 01/10/2026
• 8001932-60.2025.8.05.0141
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8001934-92.2024.8.05.0261
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 8001934-54.2025.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8001934-80.2026.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8001935-67.2023.8.05.0211
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8001935-36.2024.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8001936-81.2025.8.05.0211
  TJBA · Regularização de registro civil · 14/10/2026
• 8001939-43.2020.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8001939-42.2022.8.05.0243
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8001941-04.2025.8.05.0244
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8001941-65.2026.8.05.0277
  TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 07/10/2026
• 8001942-78.2020.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8001942-93.2022.8.05.0211
  TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 8001942-82.2023.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8001942-08.2026.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 8001942-64.2026.8.05.0046
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8001943-07.2025.8.05.0039
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026
• 8001944-97.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8001944-47.2025.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 8001944-56.2025.8.05.0244
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8001945-86.2025.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8001946-66.2024.8.05.0242
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8001950-08.2024.8.05.0112
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8001950-45.2026.8.05.0271
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026
• 8001951-38.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026
• 8001954-30.2022.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8001954-45.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8001958-32.2017.8.05.0014
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8001958-30.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 8001960-33.2018.8.05.0154
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026
• 8001960-03.2019.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 8001960-35.2023.8.05.0032
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8001961-04.2020.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8001961-03.2020.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8001961-59.2024.8.05.0137
  TJBA · Tutela cível · 01/09/2026
• 8001962-19.2021.8.05.0244
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 8001964-37.2021.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 8001965-05.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8001966-02.2024.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8001967-21.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 8001970-75.2015.8.05.0124
  TJBA · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 8001970-36.2025.8.05.0153
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8001972-02.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8001975-46.2022.8.05.0191
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026
• 8001976-25.2021.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8001977-76.2022.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 8001978-89.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8001978-05.2023.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8001978-50.2023.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8001980-76.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026
• 8001980-15.2025.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8001980-43.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026
• 8001980-29.2026.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8001981-17.2022.8.05.0106
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 16/09/2026
• 8001981-35.2023.8.05.0218
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026
• 8001983-37.2021.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8001983-09.2024.8.05.0076
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8001984-66.2024.8.05.0149
  TJBA · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 8001984-83.2026.8.05.0250
  TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 8001986-63.2023.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8001986-58.2023.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo