Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (69 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8001986-61.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 8001986-24.2025.8.05.0271
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 06/11/2026
• 8001987-53.2023.8.05.0182
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 8001988-74.2025.8.05.0018
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026
• 8001989-68.2022.8.05.0146
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 8001989-30.2022.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8001989-11.2024.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 8001991-22.2020.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8001991-96.2026.8.05.0243
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8001993-64.2024.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 8001993-45.2026.8.05.0056
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026
• 8001995-58.2026.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8001996-68.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8001997-45.2025.8.05.0112
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8001997-82.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8001998-86.2024.8.05.0137
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026
• 8001998-75.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 8001999-04.2018.8.05.0001
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026
• 8001999-32.2025.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8001999-52.2026.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8002000-47.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8002001-23.2018.8.05.0211
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 8002002-83.2020.8.05.0228
  TJBA · Petição cível · 03/09/2026
• 8002004-80.2022.8.05.0164
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 8002005-78.2026.8.05.0276
  TJBA · Ação civil pública cível · 13/10/2026
• 8002007-19.2019.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8002008-51.2023.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8002009-17.2026.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8002012-41.2019.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8002012-34.2026.8.05.0191
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/09/2026
• 8002014-45.2026.8.05.0145
  TJBA · Petição cível · 29/10/2026
• 8002018-82.2021.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8002018-32.2023.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8002018-20.2025.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 8002022-09.2023.8.05.0248
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8002022-37.2023.8.05.0271
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 8002022-68.2025.8.05.0141
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8002022-61.2026.8.05.0035
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026
• 8002022-30.2026.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8002022-32.2026.8.05.0271
  TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 16/09/2026
• 8002023-51.2024.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8002024-97.2026.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8002025-81.2021.8.05.0264
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026
• 8002025-20.2024.8.05.0218
  TJBA · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 8002025-73.2025.8.05.0189
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 8002026-24.2023.8.05.0126
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8002026-03.2024.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8002027-51.2020.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8002027-28.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 8002028-06.2025.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · 29/10/2026
• 8002031-96.2025.8.05.0119
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 8002031-03.2026.8.05.0074
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8002031-80.2026.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8002032-72.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026
• 8002032-05.2026.8.05.0036
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026
• 8002033-75.2023.8.05.0074
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026
• 8002033-50.2026.8.05.0113
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026
• 8002035-27.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8002036-47.2019.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002036-56.2021.8.05.0088
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026
• 8002037-35.2026.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8002038-17.2019.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8002038-46.2025.8.05.0036
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8002039-73.2016.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002039-91.2025.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 03/09/2026
• 8002042-25.2022.8.05.0154
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8002042-19.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 23/10/2026
• 8002043-04.2024.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 8002044-11.2025.8.05.0244
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8002045-41.2026.8.05.0056
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8002045-61.2026.8.05.0211
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 8002046-40.2024.8.05.0074
  TJBA · Tutela cível · 22/09/2026
• 8002047-42.2024.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 06/10/2026
• 8002048-35.2025.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 8002048-68.2026.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 18/09/2026
• 8002048-33.2026.8.05.9000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 8002049-26.2019.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 8002051-49.2026.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 8002051-48.2026.8.05.0153
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026
• 8002053-58.2025.8.05.0054
  TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 8002054-12.2025.8.05.0032
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8002056-35.2021.8.05.0189
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026
• 8002056-92.2022.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8002056-27.2025.8.05.0211
  TJBA · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 8002057-61.2022.8.05.0164
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8002058-28.2025.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8002058-74.2025.8.05.0250
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8002059-21.2025.8.05.0004
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8002060-15.2021.8.05.0208
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026
• 8002060-78.2025.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 8002060-33.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8002061-50.2020.8.05.0235
  TJBA · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 8002062-46.2026.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8002063-56.2021.8.05.0244
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026
• 8002064-47.2026.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 8002065-27.2022.8.05.0006
  TJBA · Apelação cível · 11/09/2026
• 8002065-39.2024.8.05.0141
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 8002069-62.2020.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8002069-40.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 8002070-86.2026.8.05.0110
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo