Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (70 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8002071-07.2025.8.05.0078
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 - 8002073-06.2021.8.05.0243
TJBA · Petição cível · 04/11/2026 - 8002073-19.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8002074-86.2025.8.05.0069
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 8002075-18.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8002075-72.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8002076-09.2023.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8002077-06.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8002078-61.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8002078-92.2024.8.05.0220
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 12/10/2026 - 8002078-55.2026.8.05.0145
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 8002079-46.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8002079-87.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 07/10/2026 - 8002079-40.2026.8.05.0242
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8002080-96.2017.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8002080-14.2022.8.05.0000
TJBA · Petição cível · 21/10/2026 - 8002081-98.2023.8.05.0182
TJBA · Petição cível · 25/09/2026 - 8002083-58.2026.8.05.0022
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8002086-44.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 - 8002087-16.2023.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 8002088-55.2024.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8002088-53.2026.8.05.0225
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8002089-56.2024.8.05.0080
TJBA · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 8002090-45.2026.8.05.0056
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 8002094-82.2025.8.05.0035
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8002096-52.2026.8.05.0250
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8002096-68.2026.8.05.0277
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8002097-09.2019.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8002097-66.2021.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026 - 8002097-66.2026.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 8002098-57.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8002098-62.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8002099-38.2024.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 8002102-10.2021.8.05.0032
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 - 8002102-08.2026.8.05.0170
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8002102-02.2026.8.05.0172
TJBA · Carta precatória cível · 21/10/2026 - 8002103-56.2021.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8002103-90.2026.8.05.0170
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8002104-29.2026.8.05.0153
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026 - 8002106-09.2021.8.05.0271
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 - 8002107-21.2026.8.05.0076
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 8002108-77.2024.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 8002109-17.2026.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8002110-44.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 8002110-36.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8002111-88.2022.8.05.0176
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026 - 8002111-38.2025.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8002112-46.2022.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 02/09/2026 - 8002113-88.2026.8.05.0056
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002114-16.2021.8.05.0261
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 8002115-94.2026.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8002117-34.2023.8.05.0088
TJBA · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 8002117-79.2026.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8002121-61.2025.8.05.0004
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8002122-21.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 8002122-70.2026.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8002125-14.2025.8.05.0032
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8002125-05.2025.8.05.0035
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 8002126-76.2023.8.05.0126
TJBA · Remessa necessária cível · 16/09/2026 - 8002127-83.2020.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 05/10/2026 - 8002127-80.2021.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8002128-08.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8002129-94.2025.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 8002131-90.2025.8.05.0106
TJBA · Remessa necessária cível · 30/10/2026 - 8002134-39.2026.8.05.0032
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 8002134-95.2026.8.05.0078
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8002135-75.2026.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8002137-18.2022.8.05.0231
TJBA · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 28/10/2026 - 8002137-29.2024.8.05.0237
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8002137-20.2026.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/10/2026 - 8002139-19.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8002140-13.2021.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8002140-97.2026.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8002141-84.2023.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8002141-19.2026.8.05.0036
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8002142-75.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002144-04.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8002144-36.2026.8.05.0274
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8002145-49.2023.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8002145-90.2025.8.05.0036
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8002145-83.2025.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8002145-36.2026.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8002146-49.2025.8.05.0271
TJBA · Petição cível · 15/09/2026 - 8002147-68.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8002147-07.2025.8.05.0183
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 03/09/2026 - 8002148-71.2019.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8002149-05.2025.8.05.0109
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 8002149-67.2026.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8002150-13.2023.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 8002152-25.2023.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8002152-62.2025.8.05.0172
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026 - 8002153-10.2023.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002154-85.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8002155-40.2025.8.05.0035
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8002156-16.2024.8.05.0211
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8002157-94.2022.8.05.0235
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 - 8002157-78.2024.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 8002158-32.2026.8.05.9000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8002159-05.2026.8.05.0274
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 8002160-63.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo