Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (71 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8002162-66.2019.8.05.0124
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 8002162-71.2023.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8002162-26.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 8002163-33.2024.8.05.0235
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 8002164-73.2023.8.05.0228
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 8002165-33.2020.8.05.0044
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 8002165-23.2022.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8002165-67.2026.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8002166-02.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8002167-15.2024.8.05.0027
TJBA · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 8002167-80.2026.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8002168-21.2022.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8002168-82.2026.8.05.0074
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8002170-89.2026.8.05.0191
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 8002171-89.2019.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8002171-80.2024.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8002171-25.2026.8.05.0078
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 8002175-61.2023.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8002175-02.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026 - 8002176-71.2020.8.05.0138
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8002178-66.2026.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8002180-46.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8002181-74.2021.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8002182-82.2024.8.05.0156
TJBA · Apelação cível · 12/10/2026 - 8002182-16.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8002184-22.2022.8.05.0027
TJBA · Tutela cível · 29/10/2026 - 8002184-96.2023.8.05.0088
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 03/11/2026 - 8002187-56.2020.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8002188-90.2020.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8002188-23.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8002189-08.2025.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8002190-75.2022.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 8002191-75.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8002191-79.2026.8.05.0154
TJBA · Ação popular · 07/09/2026 - 8002192-92.2026.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8002193-78.2024.8.05.0264
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 25/09/2026 - 8002193-57.2026.8.05.0022
TJBA · Recuperação judicial · 06/11/2026 - 8002193-27.2026.8.05.0032
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8002194-48.2024.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8002195-89.2022.8.05.0079
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 - 8002195-74.2023.8.05.0105
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8002195-52.2024.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 8002195-56.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 8002196-08.2026.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8002198-83.2018.8.05.0079
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 8002198-33.2026.8.05.0199
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8002199-35.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8002201-26.2021.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 04/11/2026 - 8002202-88.2025.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8002203-44.2023.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8002203-83.2025.8.05.0104
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8002204-43.2025.8.05.0274
TJBA · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 8002205-33.2022.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8002206-27.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8002207-70.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8002208-50.2026.8.05.0208
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8002209-48.2021.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 25/09/2026 - 8002209-05.2022.8.05.0231
TJBA · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 8002212-30.2023.8.05.0261
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8002212-59.2026.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 8002212-09.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 8002213-38.2019.8.05.0137
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 18/09/2026 - 8002213-45.2021.8.05.0112
TJBA · Ação civil pública cível · 22/10/2026 - 8002213-42.2026.8.05.0218
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002214-78.2025.8.05.0277
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 8002215-35.2022.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 15/10/2026 - 8002218-44.2026.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8002219-43.2025.8.05.0199
TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 8002219-82.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8002222-29.2021.8.05.0137
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8002222-10.2024.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002222-92.2025.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8002222-25.2026.8.05.0211
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8002224-74.2025.8.05.0099
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8002224-96.2026.8.05.0242
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8002225-70.2025.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8002227-57.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 8002227-26.2024.8.05.0176
TJBA · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 8002227-95.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8002228-18.2026.8.05.0054
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8002229-36.2025.8.05.0022
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8002230-68.2024.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8002230-84.2024.8.05.0271
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8002235-76.2019.8.05.0079
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 - 8002235-30.2023.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8002235-04.2026.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8002237-85.2026.8.05.0213
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8002238-96.2022.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 22/09/2026 - 8002238-98.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8002238-86.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8002242-32.2026.8.05.0141
TJBA · Recurso inominado cível · 18/09/2026 - 8002243-65.2025.8.05.0104
TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 8002243-78.2026.8.05.0056
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 8002244-58.2023.8.05.0027
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 - 8002245-20.2024.8.05.0088
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8002245-67.2024.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8002245-48.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 8002246-57.2025.8.05.0027
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8002246-33.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 8002249-31.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo