Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (72 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8002249-40.2025.8.05.0244
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8002250-92.2022.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8002250-61.2024.8.05.0211
TJBA · Tutela cível · 23/10/2026 - 8002251-05.2021.8.05.0000
TJBA · Petição cível · 25/09/2026 - 8002251-55.2026.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 8002253-05.2024.8.05.0150
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8002253-93.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 8002257-89.2024.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8002258-58.2021.8.05.0109
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 - 8002258-89.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 8002260-97.2024.8.05.0149
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026 - 8002261-62.2026.8.05.0036
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8002262-69.2025.8.05.0137
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8002263-95.2026.8.05.0112
TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 8002263-52.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 8002264-84.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 8002264-51.2026.8.05.0154
TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026 - 8002265-44.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8002267-54.2023.8.05.0172
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8002267-39.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8002267-02.2025.8.05.0199
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8002269-02.2026.8.05.0113
TJBA · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 8002271-74.2023.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8002271-77.2024.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 8002271-42.2025.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8002272-05.2023.8.05.0228
TJBA · Apelação cível · 01/10/2026 - 8002272-93.2025.8.05.0079
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8002273-66.2026.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 8002279-20.2025.8.05.0036
TJBA · Remessa necessária cível · 07/09/2026 - 8002279-57.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8002280-09.2026.8.05.0088
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/09/2026 - 8002282-09.2024.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8002282-12.2026.8.05.0077
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8002282-26.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8002285-98.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8002289-61.2024.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8002289-04.2025.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8002291-44.2021.8.05.0078
TJBA · Apelação cível · 18/09/2026 - 8002291-98.2023.8.05.0199
TJBA · Ação civil coletiva · 06/10/2026 - 8002291-24.2024.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 8002291-16.2026.8.05.0063
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 8002292-75.2018.8.05.0032
TJBA · Desapropriação · 21/10/2026 - 8002292-90.2022.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 8002292-63.2023.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 8002293-75.2022.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 8002293-23.2024.8.05.0235
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 8002294-88.2021.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · 22/10/2026 - 8002294-35.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8002294-45.2026.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8002297-36.2020.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 16/09/2026 - 8002298-83.2025.8.05.0114
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8002298-97.2025.8.05.0271
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8002300-25.2019.8.05.0256
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 08/10/2026 - 8002300-85.2024.8.05.0244
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8002302-04.2021.8.05.0004
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026 - 8002302-61.2024.8.05.0145
TJBA · Ação civil pública cível · 22/09/2026 - 8002303-13.2025.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 23/09/2026 - 8002304-71.2021.8.05.0004
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 8002304-37.2021.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002304-08.2023.8.05.0164
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8002308-61.2024.8.05.0018
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8002308-64.2024.8.05.0114
TJBA · Tutela cível · 06/11/2026 - 8002308-44.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 8002309-88.2023.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8002311-03.2026.8.05.0032
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 8002312-63.2024.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8002313-27.2026.8.05.0014
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8002315-38.2025.8.05.0141
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8002317-69.2026.8.05.0271
TJBA · Petição cível · 19/10/2026 - 8002318-94.2024.8.05.0054
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8002318-55.2025.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 21/10/2026 - 8002321-15.2026.8.05.0172
TJBA · Tutela cível · 20/10/2026 - 8002324-66.2023.8.05.0271
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 8002324-13.2025.8.05.0072
TJBA · Apelação cível · 05/11/2026 - 8002324-62.2025.8.05.0088
TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 8002325-42.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8002326-56.2024.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 8002329-92.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8002331-49.2023.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 03/09/2026 - 8002332-20.2025.8.05.0256
TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 8002333-97.2023.8.05.0248
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 8002333-94.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 8002333-48.2025.8.05.0080
TJBA · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 8002334-19.2025.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026 - 8002334-92.2026.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8002334-71.2026.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 8002335-64.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8002335-04.2025.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 8002336-17.2024.8.05.0022
TJBA · Apelação cível · 06/10/2026 - 8002336-86.2025.8.05.0020
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/10/2026 - 8002336-77.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 - 8002338-46.2021.8.05.0004
TJBA · Apelação cível · 27/10/2026 - 8002338-41.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8002340-96.2024.8.05.0105
TJBA · Petição cível · 09/10/2026 - 8002341-74.2020.8.05.0088
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8002341-14.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8002342-24.2022.8.05.0271
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 - 8002343-30.2021.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 21/09/2026 - 8002344-59.2021.8.05.0099
TJBA · Petição cível · 01/10/2026 - 8002344-33.2024.8.05.0203
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo