Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (73 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8002347-98.2023.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 8002347-08.2025.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8002347-28.2025.8.05.0243
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8002348-48.2025.8.05.0199
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8002352-46.2025.8.05.0018
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026
• 8002352-69.2025.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8002353-15.2021.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 8002357-71.2023.8.05.0072
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026
• 8002357-14.2024.8.05.0112
  TJBA · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 8002359-52.2023.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 01/10/2026
• 8002361-84.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8002362-36.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8002363-13.2024.8.05.0244
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 8002364-06.2026.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8002365-16.2024.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 8002367-67.2022.8.05.0261
  TJBA · Apelação cível · ré · 06/11/2026
• 8002367-24.2025.8.05.0112
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 8002368-43.2025.8.05.0036
  TJBA · Petição cível · 20/10/2026
• 8002368-17.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8002369-91.2020.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8002369-02.2025.8.05.0271
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026
• 8002369-94.2026.8.05.0229
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 8002371-43.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8002371-54.2026.8.05.0006
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026
• 8002373-57.2024.8.05.0244
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8002374-40.2025.8.05.0104
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8002377-43.2025.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8002377-48.2026.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8002379-98.2026.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 8002380-97.2024.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8002382-25.2023.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8002382-95.2025.8.05.0078
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8002382-30.2026.8.05.0056
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 27/10/2026
• 8002385-28.2024.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 22/10/2026
• 8002385-41.2026.8.05.0199
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8002386-18.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8002387-68.2025.8.05.0256
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8002388-34.2019.8.05.0201
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026
• 8002388-20.2026.8.05.0191
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8002389-48.2015.8.05.0172
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 8002389-27.2024.8.05.0271
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 8002389-62.2026.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8002390-55.2021.8.05.0032
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8002390-71.2022.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8002391-63.2023.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8002398-49.2023.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 02/10/2026
• 8002399-29.2020.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 8002399-61.2022.8.05.0103
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 8002400-22.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8002402-35.2022.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 19/10/2026
• 8002402-29.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8002402-18.2025.8.05.0230
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/10/2026
• 8002403-24.2022.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 8002403-45.2023.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8002403-02.2025.8.05.0004
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 16/10/2026
• 8002405-50.2021.8.05.0088
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8002405-18.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8002405-23.2026.8.05.0105
  TJBA · Petição cível · 04/09/2026
• 8002406-54.2025.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 8002407-74.2024.8.05.0230
  TJBA · Petição cível · 29/09/2026
• 8002408-46.2026.8.05.0244
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 8002409-78.2023.8.05.0036
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 8002409-12.2026.8.05.0218
  TJBA · Petição cível · ré · 04/11/2026
• 8002411-54.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8002412-95.2024.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8002412-36.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 8002414-98.2026.8.05.0229
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026
• 8002415-21.2021.8.05.0274
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026
• 8002416-21.2025.8.05.0256
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 8002417-82.2024.8.05.0145
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 8002417-77.2025.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8002418-23.2023.8.05.0074
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 8002418-60.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8002419-03.2024.8.05.0032
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 8002419-75.2025.8.05.0126
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 8002420-66.2016.8.05.0032
  TJBA · Desapropriação · 23/09/2026
• 8002420-11.2026.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8002421-97.2022.8.05.0078
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 8002421-27.2026.8.05.0153
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8002421-77.2026.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 8002422-36.2024.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 8002423-77.2026.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · ré · 23/09/2026
• 8002424-42.2020.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8002424-50.2025.8.05.0271
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026
• 8002425-83.2024.8.05.0137
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 8002426-78.2022.8.05.0027
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8002426-80.2026.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 8002427-23.2023.8.05.0126
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 11/09/2026
• 8002427-80.2026.8.05.0170
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
• 8002428-24.2024.8.05.0271
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 8002429-63.2025.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 8002430-46.2025.8.05.0113
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 8002430-32.2025.8.05.0150
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8002430-29.2026.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 8002431-13.2024.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8002431-14.2026.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8002432-36.2024.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 8002433-85.2019.8.05.0250
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8002435-53.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026
• 8002435-20.2025.8.05.0032
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo